TJCE - 0185903-05.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 16:56
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2023 03:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:56
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 08/05/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0185903-05.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RAIMUNDA SIULANI SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID.37022227, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza - CE, 14 de abril de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra.
Juiz de Direito. -
19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
18/04/2023 07:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/04/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/12/2022 13:21
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 00:51
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/09/2022 09:53
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2022 16:08
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393490-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2022 16:03
-
16/09/2022 08:25
Mov. [90] - Encerrar análise
-
12/09/2022 13:01
Mov. [89] - Encerrar documento - benefício
-
12/09/2022 13:01
Mov. [88] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
29/07/2022 08:21
Mov. [87] - Encerrar análise
-
09/07/2022 19:34
Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
09/07/2022 19:34
Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
09/07/2022 19:32
Mov. [84] - Documento
-
25/06/2022 05:15
Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/128101-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2022 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
-
24/06/2022 15:18
Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
24/06/2022 15:16
Mov. [81] - Documento Analisado
-
24/06/2022 07:56
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 10:37
Mov. [79] - Documento
-
15/06/2022 16:45
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167325-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 16:33
-
09/06/2022 21:35
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0719/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
-
09/06/2022 21:34
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
-
08/06/2022 11:39
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 11:39
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2022 10:56
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
08/06/2022 10:56
Mov. [72] - Documento Analisado
-
07/06/2022 12:42
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2022 08:51
Mov. [70] - Documento
-
07/06/2022 08:50
Mov. [69] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
06/06/2022 13:34
Mov. [68] - Encerrar análise
-
06/06/2022 12:26
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 16:44
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
01/03/2022 12:15
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916448-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 11:52
-
27/01/2022 16:34
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01839626-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/01/2022 16:16
-
30/08/2021 07:29
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
28/08/2021 14:21
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02273439-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2021 14:14
-
11/08/2021 23:19
Mov. [61] - Encerrar análise
-
15/07/2021 08:15
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
14/07/2021 19:00
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182060-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 18:38
-
13/07/2021 07:53
Mov. [58] - Conclusão
-
13/07/2021 07:51
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
12/07/2021 17:58
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02175951-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 17:44
-
06/07/2021 21:07
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0258/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
-
05/07/2021 12:20
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2021 11:19
Mov. [53] - Certidão emitida
-
05/07/2021 11:19
Mov. [52] - Documento Analisado
-
30/06/2021 19:16
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2021 15:40
Mov. [50] - Documento
-
18/06/2021 15:39
Mov. [49] - Certidão emitida
-
19/05/2021 18:07
Mov. [48] - Certidão emitida
-
19/05/2021 18:05
Mov. [47] - Certidão emitida
-
30/04/2021 10:38
Mov. [46] - Encerrar análise
-
29/04/2021 11:27
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2021 07:59
Mov. [44] - Conclusão
-
10/03/2021 07:37
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
09/03/2021 19:44
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01924507-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 19:33
-
26/02/2021 14:15
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
-
23/02/2021 02:13
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 18:00
Mov. [39] - Certidão emitida
-
22/02/2021 18:00
Mov. [38] - Documento Analisado
-
19/02/2021 08:02
Mov. [37] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 14:36
Mov. [36] - Conclusão
-
21/01/2021 07:23
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
20/01/2021 16:52
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01822360-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2021 16:22
-
22/10/2020 11:00
Mov. [33] - Certidão emitida
-
22/10/2020 10:59
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
02/09/2020 08:32
Mov. [31] - Certidão emitida
-
02/09/2020 08:32
Mov. [30] - Documento Analisado
-
01/09/2020 13:21
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2020 14:45
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
31/08/2020 10:46
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01416445-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 31/08/2020 10:10
-
14/08/2020 11:26
Mov. [26] - Certidão emitida
-
22/07/2020 13:08
Mov. [25] - Encerrar análise
-
22/07/2020 13:06
Mov. [24] - Trânsito em julgado
-
17/04/2020 21:21
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357
-
16/04/2020 12:30
Mov. [22] - Certidão emitida
-
16/04/2020 12:30
Mov. [21] - Certidão emitida
-
16/04/2020 11:35
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2020 21:14
Mov. [19] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2020 14:04
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
26/02/2020 13:46
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
26/02/2020 13:41
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00875044-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/02/2020 13:12
-
14/02/2020 11:59
Mov. [15] - Certidão emitida
-
12/02/2020 10:55
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2020 10:36
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
01/02/2020 10:51
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01048385-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/02/2020 10:24
-
29/01/2020 18:41
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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27/01/2020 11:34
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0014/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão dep
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23/01/2020 08:41
Mov. [9] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
-
22/01/2020 13:12
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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22/01/2020 09:41
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01026936-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/01/2020 09:07
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20/12/2019 22:43
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/11/2019 17:12
Mov. [5] - Certidão emitida
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29/11/2019 12:30
Mov. [4] - Expedição de Carta
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28/11/2019 10:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2019 15:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
06/11/2019 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2019
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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