19/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:16

Decorrido prazo
15/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0806613-89.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RÉU: B1D.C.G.B0 e outro - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Henrique Jorge Granja de Castro, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) DANILO DA COSTA GOMES, Solteiro, RG 2002010189600-SSP/CE, CPF *10.***.*40-74, pai Daniel Batista Gomes, mãe Lídia Pereira Costa, Nascido/Nascida 21/01/1983, natural de Quixadá - CE, Rua Ubajara, 465, Bom Jardim, CEP 60543-353, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 304 e art. 299, ambos do Código Penal Brasileiro - CPB, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 11 de julho de 2025.

Henrique Jorge Granja de Castro Juiz de Direito
14/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2025 16:09

Documento Analisado
11/07/2025 16:08

Expedição de .
11/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:13

Documento Analisado
10/07/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:56

Juntada de Petição
02/06/2025 12:58

Encerrar análise
06/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
10/10/2024 07:33

Encerrar análise
10/10/2024 07:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:32

Encerrar documento - restrição
08/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 13:36

Documento Analisado
26/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:12

Juntada de Petição
03/08/2024 02:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:57

Documento Analisado
23/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:14

Conclusos para despacho
21/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:21

Juntada de Petição
10/07/2024 16:50

Histórico de partes atualizado
29/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
29/06/2024 15:41

Encerrar documento - benefício
29/06/2024 15:40

Decorrido prazo
17/06/2024 17:06

Conclusos para despacho
16/06/2024 22:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 21:43

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:50

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 11:50

Juntada de Petição
29/05/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:23

Documento Analisado
20/05/2024 15:40

Recebida a denúncia
20/05/2024 15:22

Histórico de partes atualizado
20/05/2024 15:21

Histórico de partes atualizado
20/05/2024 11:44

Evolução da Classe Processual
20/05/2024 11:20

Conclusos
31/01/2024 19:27

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:36

Conclusos
05/06/2023 14:25

Encerrar análise
21/09/2022 19:00

Juntada de Petição
03/09/2022 08:07

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:22

Documento Analisado
23/08/2022 14:22

Expedição de .
30/07/2022 22:02

Conclusos
06/07/2022 13:27

Juntada de Petição
30/06/2022 21:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 21:24

Expedição de Certidão.
30/06/2022 21:23

Documento Analisado
30/06/2022 21:23

Expedição de .
30/06/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 15:35

Distribuído por
15/06/2022 11:42

Histórico de partes atualizado
15/06/2022 11:40

Histórico de partes atualizado
01/11/2016 11:40

Histórico de partes atualizado
20/10/2016 11:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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