20/03/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 12:32

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:32

Transitado em Julgado em 07/03/2023
14/03/2023 03:36

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 06/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:36

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 06/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000463-47.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO ALBINO DANTAS REU: Banco Bradesco SA Prezado(a) Advogado(a) SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA e LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 54751536.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização em danos morais e materiais, por entender que não houve irregularidade na contratação das partes.

Com base nos art. 80, II c/c art. 81, ambos do CPC, condena-se a parte autora, por litigância de má fé, ao pagamento de multa processual arbitrada, dada a gravidade da conduta, em 2,00% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida em benefício da parte ré.

A gratuidade concedida ao autor suspende a exigibilidade das custas e honorários na forma do § 3º do art. 98 do CPC, não afastando, todavia, a exigibilidade da multa, por força do § 4º do mesmo artigo.

Sem custas ou honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se.

Intimem-se as partes por seus causídicos.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão ao Juízo.

Expedientes necessários.
13/02/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:42

Julgado improcedente o pedido
06/02/2023 23:19

Conclusos para julgamento
03/02/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 01:26

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBINO DANTAS em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:46

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2022 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/12/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 10:37

Juntada de Petição de documento de identificação
15/11/2022 00:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:48

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:48

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000463-47.2022.8.06.0010 AUTOR: FRANCISCO ALBINO DANTAS REU: Banco Bradesco SA Prezado(a) Advogado(a)s do reclamante: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA, LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO e Advogado(s) do reclamado: THIAGO BARREIRA ROMCY, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADOS DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/12/2022 14:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/2c2517.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
04/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 13:49

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:33

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 14:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:02

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:01

Audiência Conciliação cancelada para 19/09/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/09/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 18:34

Juntada de Petição de documento de identificação
12/09/2022 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/08/2022 17:42

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 13:56

Conclusos para decisão
31/03/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:56

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/03/2022 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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