30/10/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.
06/09/2023 03:07

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 65038855
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65038855
11/08/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0019799-14.2005.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO : Herialdo da Silveira Oliveira e outros (4) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A             I.

Propulsão. Trata-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA referente a obrigação de fazer movida por Herialdo da Silveira Oliveira e Outros em face do Município de Fortaleza, que foi intimado e opôs EMBARGOS a esta EXECUÇÃO. Despacho determinando a suspensão até o trânsito em julgado na ação principal - id. 51698031. Certidão informando que os embargos à execução em apenso estão sem as correspondentes imagens digitais e que até o momento não foi informado sobre decisão do RE pelo STF. Despacho intimando as partes para informar se persiste o status provisório no pedido - id. 57823932. As partes nada apresentaram - id. 62793125. Nos autos do processo principal de nº 0223892-12.2000.8.06.0001 consta a decisão do Supremo Tribunal Federal negando seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ente, possuindo certidão de trânsito em julgado, ademais, contém pedido de cumprimento de sentença definitivo naquele auto. Relatei.

Decido. Consta, segundo consulta processual no sistema informatizado, que o Recurso Extraordinário foi negado pela Corte Suprema, tendo os autores deflagrado o cumprimento de sentença nos autos do processo principal.

Ademais, existe documento do Ente informando que iniciou os atos para o cumprimento da obrigação de fazer na fl. 411 do processo principal, isto posto, possivelmente já ocorreu o cumprimento da obrigação pleiteada na presente execução provisória Diante desse cenário, ocorreu a superveniente perda do objeto desta execução provisória. Execução provisória e os embargos CORRELATOS extintos sem exame de mérito, diante da perda superveniente do objeto. Destarte, tendo sido deflagrado o cumprimento definitivo nos autos do processo principal, assim não se pode dar seguimento na presente ação, visto a perda do objeto, pois o cumprimento definitivo já foi deflagrado em outro auto, portanto, JULGO EXTINTO a presente ação, com base no artigo 485, VI, do CPC. P.R.I. Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/08/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
24/05/2023 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:00

Intimação

dias. 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0019799-14.2005.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO : [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO : Herialdo da Silveira Oliveira e outros (5) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Propulsão.

Intime-se o Exequente para comprovar a ocorrência de trânsito em julgado para implemento de conversão devida, SE FOR O CASO, ou esclarecer se ainda persiste interesse no status PROVISÓRIO da execução - prazo 10 (dez) Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
17/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:20

Conclusos para despacho
13/12/2022 12:23

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/09/2021 10:30

Mov. [27] - Certidão emitida
10/09/2021 10:29

Mov. [26] - Certidão emitida
05/06/2013 12:00

Mov. [25] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
27/10/2011 12:00

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
11/07/2008 15:10

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO ( C 91). APENSO AO 2005.0018.1466-6. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 11:41

Mov. [22] - Apensado: APENSADO ao proc. de no. 2005.0018.1466-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2008 14:25

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO (ap.2005.0018.1466-6) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 10:32

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO -INSPECIONADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 12:52

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2007 14:55

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 09 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2007 14:43

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2006 15:32

Mov. [16] - Apensado: APENSADO 2005.0018.1466-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 15:49

Mov. [15] - Apensado: APENSADO AO PROC. 2005.0018.1466-6 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 15:35

Mov. [14] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO apenso ao NO. 2005.0018.14666 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2005 13:51

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO com petição apenso ao nO. 2005001814666 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2005 15:34

Mov. [12] - Apensado: APENSADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2005 13:38

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 16:32

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2005 13:27

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 15:08

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2005 17:15

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2005 14:15

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2005 15:41

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2005 17:36

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2005 17:36

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2005 17:14

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2005 16:44

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2005

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo