08/09/2025 09:52

Enviados Autos Digitais ao STJ
08/09/2025 09:52

Expedida Certidão de Envio ao STJ
01/09/2025 11:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
31/08/2025 17:03

Despacho de Mero Expediente
29/08/2025 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:50

Juntada de Petição
21/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/08/2025 05:54

Decorrendo Prazo
09/08/2025 05:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 21:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/07/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 21:50

Expedição de Certidão.
12/07/2025 05:26

Decorrendo Prazo
12/07/2025 05:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:24

Decorrendo Prazo
03/07/2025 19:57

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/07/2025 19:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 08:42

Decorrendo Prazo
02/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201494-87.2022.8.06.0296 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Suelly Maria da Silva Ferreira, registrado civilmente como Lucas Miguel da Silva Ferreira - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará
01/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/06/2025 11:16

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
17/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
16/06/2025 20:16

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 20:45

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2025 20:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição
13/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/04/2025 01:19

Decorrendo Prazo
19/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 23:15

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
02/04/2025 23:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
27/02/2025 11:43

Interposição de REsp/RE/RO
27/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/02/2025 08:20

Juntada de Petição
27/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:48

Decorrendo Prazo
05/02/2025 02:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:10

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
03/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:08

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:07

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/02/2025 09:06

Mover Obj A
03/02/2025 09:06

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/01/2025 15:15

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/01/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:44

Disponibilização Base de Julgados
28/01/2025 15:09

Juntada de Acórdão
28/01/2025 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 08:30

Julgado
23/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:13

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
14/01/2025 17:17

Inclusão em Pauta
14/01/2025 17:17

Para Julgamento
14/01/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:25

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/12/2024 22:20

Juntada de Petição
09/12/2024 22:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:59

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:58

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/11/2024 10:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
08/11/2024 17:12

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
30/10/2024 11:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/10/2024 10:04

Registrado para Retificada a autuação
30/10/2024 10:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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