10/01/2025 13:45

Remessa
10/01/2025 13:45

Baixa Definitiva
10/01/2025 11:09

Transitado em Julgado
10/01/2025 11:09

Certidão de Trânsito em Julgado
16/12/2024 21:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 05:29

Decorrendo Prazo
27/11/2024 05:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/11/2024 02:20

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 22:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/11/2024 18:10

Juntada de Petição
18/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/11/2024 07:44

Disponibilização Base de Julgados
05/11/2024 18:49

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 01:36

Decorrendo Prazo
15/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:50

Juntada de Petição
10/10/2024 19:50

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
04/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:52

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
03/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:50

Juntada de Petição
03/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição
03/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
27/08/2024 14:51

Juntada de Petição
27/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:02

Juntada de Acórdão
19/08/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 02:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição
30/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:42

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:39

Juntada de Petição
12/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 01:35

Decorrendo Prazo
09/07/2024 01:35

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:17

Mover Obj A
05/07/2024 12:16

Mover Obj A
05/07/2024 07:02

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
05/07/2024 06:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:40

Disponibilização Base de Julgados
03/07/2024 15:06

Juntada de Acórdão
03/07/2024 09:00

Não Conhecimento de recurso
03/07/2024 09:00

Julgado
02/07/2024 22:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 21:45

Inclusão em Pauta
20/06/2024 21:41

Para Julgamento
20/06/2024 11:25

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio
14/05/2024 22:24

Registrado para Retificada a autuação
14/05/2024 22:24

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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