03/08/2025 18:19

Remessa
03/08/2025 18:19

Baixa Definitiva
03/08/2025 18:18

Transitado em Julgado
03/08/2025 18:18

Certidão de Trânsito em Julgado
25/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:49

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
09/07/2025 21:49

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0206422-56.2023.8.06.0293 - Apelação Criminal - Barbalha - Apelante: Gleybston Rodrigues de Souza Júnior - Apelante: Adylson Francisco Oliveira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Anderson Silva Costa (OAB: 40547/CE) - Felipe Luciano Nogueira (OAB: 45307/CE) - Ministério Público Estadual
07/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/07/2025 07:18

Decorrendo Prazo
02/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/06/2025 16:12

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/06/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
28/06/2025 10:16

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
23/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
14/06/2025 08:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
14/06/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:09

Decorrendo Prazo
23/04/2025 18:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:39

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
22/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:16

Expedição de Ofício.
16/04/2025 13:14

Corrigir para julgado
16/04/2025 13:13

Transitado em Julgado
16/04/2025 13:13

Transitado em Julgado
16/04/2025 13:13

Certidão de Trânsito em Julgado
16/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:44

Interposição de REsp/RE/RO
26/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:02

Juntada de Petição
25/03/2025 17:02

Juntada de Petição
25/03/2025 17:01

Juntada de Petição
25/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:11

Decorrendo Prazo
20/03/2025 01:11

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:03

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/03/2025 08:59

Mover Obj A
17/03/2025 08:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
14/03/2025 21:21

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
14/03/2025 20:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
12/03/2025 16:17

Juntada de Acórdão
12/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/03/2025 14:00

Julgado
06/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 23:53

Conclusos para despacho
05/03/2025 23:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:10

Inclusão em Pauta
14/02/2025 09:09

Para Julgamento
14/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/02/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/02/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/02/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/02/2025 18:21

Juntada de Petição
04/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/01/2025 20:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/01/2025 20:54

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/01/2025 17:29

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
16/12/2024 10:08

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
16/12/2024 09:10

Registrado para Retificada a autuação
16/12/2024 09:10

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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