27/08/2025 09:25

Enviados Autos Digitais ao STJ
27/08/2025 09:25

Expedida Certidão de Envio ao STJ
25/08/2025 22:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/08/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 07:44

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
17/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 21:30

Juntada de Petição
17/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:53

Decorrendo Prazo
14/08/2025 06:53

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/08/2025 06:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:02

Mover Obj A
12/08/2025 10:01

Movido para fila Analisado - HC
11/08/2025 22:36

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
11/08/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
08/08/2025 01:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
05/08/2025 16:50

Juntada de Acórdão
05/08/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
05/08/2025 14:00

Julgado
31/07/2025 18:12

Inclusão em Pauta
31/07/2025 10:42

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
31/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 21:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
29/07/2025 07:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:38

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/07/2025 23:38

Movido para fila Analisado - HC
28/07/2025 23:38

Movido para fila Analisado - HC
28/07/2025 18:19

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
28/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:39

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0626442-38.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Anderson Ramon Oliveira Duarte - Paciente: Gabriel Santos Gomes - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se a parte impetrante, cientificando-a da inclusão do presente habeas corpus na pauta de julgamento da sessão do dia 29/07/2025, facultando-se-lhe a apresentação de sustentação oral na sessão.

Estando a defesa apta a realizar sustentação oral, nos termos do art. 119 do RITJCE, deve o impetrante requerer inscrição, até às 18 (dezoito) horas do dia útil anterior ao da sessão requerida, por meio dos e-mails: [email protected] e [email protected], e utilizar a ferramenta tecnológica adotada pelo Colegiado, conforme a Resolução 10/2020, publicada no DJ/CE do dia 05/11/2020.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 23 de julho de 2025 DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB: 46472/CE)
24/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/07/2025 10:31

Movido para fila Analisado - HC
23/07/2025 17:47

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
23/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
17/07/2025 19:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/07/2025 20:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
16/07/2025 17:57

Juntada de Petição de parecer
16/07/2025 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:31

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
16/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 16:31

Decorrendo Prazo
14/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0626442-38.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Anderson Ramon Oliveira Duarte - Paciente: Gabriel Santos Gomes - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - DECIDO.

O pedido liminar em habeas corpus é medida desprovida de previsão legal, tratando-se de uma criação jurisprudencial voltada ao combate imediato de ato indevido de constrangimento ou ameaça ao direito à liberdade de locomoção, devendo ser concedido apenas em casos nos quais a urgência, a necessidade e a relevância da medida se evidenciem de forma incontroversa na própria impetração e nos elementos de provas a ela colacionados.

Conforme leciona de Guilherme de Souza Nucci: A liberalidade excessiva, concedendo a liminar a qualquer caso, pode comprometer a segurança pública, além de vulgarizar o juízo de mérito da ação constitucional.

O trâmite do habeas corpus já é célere o suficiente para permitir o julgamento do mérito, independentemente da liminar", que não é, nem nunca foi, 'chave de cadeia', significando um alvará de soltura indeterminado constitucionalmente assegurado" (cf.

Habeas Corpus, Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 173 e 178).

No caso em análise não restou demonstrada, pois, de forma inequívoca, a presença simultânea dos requisitos autorizadores da medida (fumaça do bom direito e o perigo da demora).

Não obstante os fundamentos apresentados pela defesa, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal.

Por fim, tem-se que o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito da impetração, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, pelo colegiado da 2ª Câmara Criminal, quando do julgamento definitivo deste writ.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, à míngua dos requisitos autorizadores de sua concessão.

A fim de não comprometer a celeridade do writ e por ser possível a consulta dos autos originários digitais, entendo prescindível a notificação de informações à autoridade impetrada.

Portanto, façam-se os autos conclusos à PGJ.

Empós, voltem-me os autos conclusos para julgamento definitivo.

Publique-se e intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de julho de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB: 46472/CE)
10/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:25

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/07/2025 13:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/07/2025 13:17

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
10/07/2025 12:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
10/07/2025 12:51

Não Concedida a Medida Liminar
04/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:16

Distribuído por sorteio
04/07/2025 13:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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