28/07/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
27/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WLISSES DE MELO FRANCO (OAB 50707/CE) - Processo 0200601-82.2025.8.06.0299 - Inquérito Policial - Maus Tratos - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Boa ViagemB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Manoel Costa do NascimentoB0 - Assim, em razão do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, acompanho o retro parecer ministerial (fl. 43) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL COSTA DO NASCIMENTO , nos termos do art. 28-A, §13, do CPP.
17/07/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:31

Juntada de Informações
16/07/2025 18:31

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2025 18:05

Cumprimento de ANPP
11/07/2025 20:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:01

Juntada de Petição
10/07/2025 01:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:03

Expedição de .
27/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:44

Juntada de Petição
10/06/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:31

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/06/2025 14:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 15:09:14, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
02/06/2025 15:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 09:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
02/06/2025 11:51

Conclusos
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição
14/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:42

Juntada de Petição
09/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:14

Expedição de .
09/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:31

Conclusos
08/05/2025 13:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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