26/08/2025 05:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:59

Decorrido prazo
21/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0226482-19.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: B1VITOR DO NASCIMENTOB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Dr.(a) Henrique Jorge Granja de Castro, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) VITOR DO NASCIMENTO, Solteiro, RG 2016869590-SSPDS/CE, CPF *77.***.*98-35, mãe Valdeciana do Nascimento, Nascido/Nascida 13/03/2000, natural de Fortaleza - CE, Rua Odorico de Morais, 100, Jacarecanga, CEP 60310-350, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do Art. 180 "caput" do(a) CP, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisãopreventiva (art. 366 do CPP).

CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

Fortaleza/CE, em 16 de julho de 2025.

Henrique Jorge Granja de Castro Juiz de Direito
18/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 14:34

Documento Analisado
17/07/2025 14:32

Expedição de .
17/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:55

Documento Analisado
08/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:31

Encerrar análise
27/08/2024 16:18

Juntada de Petição
24/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:20

Documento Analisado
13/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
25/07/2024 04:07

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:32

Juntada de Petição
11/07/2024 05:16

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2024 11:32

Documento Analisado
27/06/2024 15:05

Documento
18/06/2024 14:43

Recebida a denúncia
18/06/2024 09:47

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 09:47

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 20:22

Conclusos
10/06/2024 18:54

Juntada de Petição
13/05/2024 19:26

Juntada de Petição
29/04/2024 16:23

Juntada de Petição
25/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:46

Documento Analisado
25/04/2024 10:46

Expedição de .
25/04/2024 10:43

Juntada de Petição
24/04/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2024 10:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:16

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:33

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:00

Histórico de partes atualizado
22/04/2024 10:41

Concedida a Liberdade provisória
22/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 07:19

Processo transferido de Vara
22/04/2024 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
21/04/2024 14:06

Distribuído por
21/04/2024 11:00

Histórico de partes atualizado
21/04/2024 11:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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