06/08/2025 08:27

Histórico de partes atualizado
06/08/2025 08:27

Histórico de partes atualizado
06/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:25

Documento Analisado
06/08/2025 08:25

Expedição de .
06/08/2025 08:21

Transitado em Julgado
21/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE (OAB 11463/CE) - Processo 0152384-44.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano Qualificado contra a Administração Pública - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1FRANCISCA CLAUDIANA MARQUES LIMAB0 - julgo extinta a punibilidade de Francisca Claudiana Marques Lima, com esteio no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Desnecessária a intimação da acusada, nos termos do enunciado 105, do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.
18/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 23:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:29

Documento Analisado
17/07/2025 23:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 23:26

Juntada de Informações
15/07/2025 23:29

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 23:29

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 12:58

Extinta a punibilidade por prescrição
13/07/2025 19:23

Conclusos
12/05/2025 13:47

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:52

Juntada de Petição
09/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:01

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:03

Encerrar análise
31/08/2023 01:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2023 08:49

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:49

Documento Analisado
17/08/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 14:30:00, 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:42

Conclusos para despacho
11/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:51

Transitado em Julgado
11/02/2021 01:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
10/02/2021 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2021 14:41

Histórico de partes atualizado
21/01/2021 14:41

Histórico de partes atualizado
15/01/2021 19:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2021 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2021 11:15

Decorrido prazo
13/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
13/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
12/01/2021 20:48

Expedição de Carta.
10/12/2020 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2020 18:13

Expedição de Certidão.
09/12/2020 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2020 12:59

Expedição de Certidão.
08/12/2020 12:58

Documento Analisado
08/12/2020 12:54

Juntada de Informações
06/12/2020 11:46

Extinta a punibilidade por prescrição
01/12/2020 14:21

Conclusos para julgamento
01/12/2020 12:56

Histórico de partes atualizado
25/09/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 11:28

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 14:43

Histórico de partes atualizado
15/09/2020 11:43

Juntada de Petição
11/09/2020 20:39

Histórico de partes atualizado
19/04/2020 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2020 08:47

Citação ou notificação da parte
16/04/2020 19:18

Conclusos para despacho
16/04/2020 13:14

Juntada de Petição
15/04/2020 10:01

Expedição de Certidão.
15/04/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 22:30

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:45

Encerrar documento - restrição
11/04/2017 15:59

Juntada de Outros documentos
09/03/2017 11:48

Mudança de classe
08/03/2017 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2017 20:39

Histórico de partes atualizado
07/03/2017 09:49

Recebida a denúncia
16/02/2017 20:39

Histórico de partes atualizado
16/02/2017 17:55

Conclusos
16/02/2017 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2017 07:40

Expedição de Certidão.
02/02/2017 23:18

Expedição de Certidão.
02/02/2017 14:25

Expedição de .
15/09/2016 17:08

Juntada de Ofício
08/08/2016 15:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2016 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2016 18:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/07/2016 12:25

Juntada de Petição
19/07/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 10:38

Histórico de partes atualizado
19/07/2016 10:09

Expedição de Alvará.
18/07/2016 22:48

Decisão Proferida
18/07/2016 10:16

Expedição de .
17/07/2016 10:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/07/2016 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 12:38

Determinada Requisição de Informações
15/07/2016 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2016 09:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/07/2016 00:59

Distribuído por
14/07/2016 14:28

Histórico de partes atualizado
14/07/2016 14:28

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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