TJCE - 0871663-43.2014.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 04:29
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/07/2025 23:59.
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19/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
-
17/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161986562
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09/07/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: JACQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA D E S P A C H O R.H.
Visto em Inspeção Interna, nos termos da Portaria nº 01/2025.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161986562
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08/07/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161986562
-
08/07/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 12:32
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 17:18
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
20/02/2025 08:14
Mov. [106] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
-
20/02/2025 07:17
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
14/02/2025 17:17
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 14:55
Mov. [103] - Concluso para Despacho
-
25/04/2024 02:19
Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
23/04/2024 17:16
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02012289-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 16:57
-
16/04/2024 19:35
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
-
15/04/2024 01:36
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2024 15:27
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/04/2024 13:59
Mov. [97] - Documento Analisado
-
11/04/2024 19:24
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2024 10:43
Mov. [95] - Conclusão
-
15/02/2024 17:43
Mov. [94] - Ofício
-
15/02/2024 17:42
Mov. [93] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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01/02/2024 10:41
Mov. [92] - Mero expediente | R.H. Em razao da juntada dos documentos as fls. 325/327, retifique-se o precatorio conforme despacho de fls. 320. A secretaria judiciaria.
-
05/12/2023 11:03
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
29/11/2023 16:42
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/11/2023 13:42
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463088-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 13:24
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14/11/2023 19:00
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 16/11/2023 Numero do Diario: 3197
-
13/11/2023 01:35
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0344/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se o(a) procurador(a) da autora para acostar o documento solicitado as fls. 321, no prazo de 05 (cinco) dias. A secretaria judiciaria. Advogados(s): Lidia
-
10/11/2023 16:56
Mov. [86] - Documento Analisado
-
10/11/2023 15:35
Mov. [85] - Mero expediente | R.H. Intime-se o(a) procurador(a) da autora para acostar o documento solicitado as fls. 321, no prazo de 05 (cinco) dias. A secretaria judiciaria.
-
21/08/2023 11:30
Mov. [84] - Conclusão
-
21/08/2023 11:28
Mov. [83] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
03/08/2023 18:59
Mov. [82] - Mero expediente | R.H. Revendo os autos, anoto a existencia de contrato de honorarios contratuais as fls. 295, determinando que se retifique o oficio de fls. 318/319 para constar o destaque, que ora defiro. A secretaria judiciaria.
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03/08/2023 11:53
Mov. [81] - Ofício
-
03/08/2023 11:52
Mov. [80] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
22/06/2023 09:28
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2022 09:14
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/08/2022 17:37
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02278035-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 17:19
-
01/08/2022 16:31
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02265217-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2022 16:28
-
29/07/2022 19:50
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0778/2022 Data da Publicacao: 01/08/2022 Numero do Diario: 2896
-
28/07/2022 01:33
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 13:20
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/07/2022 13:20
Mov. [72] - Documento Analisado
-
26/07/2022 09:59
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 07:46
Mov. [70] - Conclusão
-
25/07/2022 13:22
Mov. [69] - Ofício
-
25/07/2022 13:21
Mov. [68] - Certidão emitida | FP - Certidao Generica
-
13/07/2022 14:50
Mov. [67] - Encerrar análise
-
13/07/2022 12:05
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2022 17:52
Mov. [65] - Encerrar análise
-
27/05/2021 21:12
Mov. [64] - Conclusão
-
27/05/2021 19:35
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02081741-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2021 19:17
-
23/05/2021 09:30
Mov. [62] - Certidão emitida
-
14/05/2021 19:23
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2021 Data da Publicacao: 17/05/2021 Numero do Diario: 2610
-
13/05/2021 01:31
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 13:47
Mov. [59] - Certidão emitida
-
12/05/2021 13:47
Mov. [58] - Documento Analisado
-
11/05/2021 12:26
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2020 19:46
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 14:59
Mov. [55] - Certidão emitida
-
12/08/2020 14:58
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
26/03/2020 02:46
Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/03/2020 22:35
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/03/2020 08:00
Mov. [51] - Certidão emitida
-
02/03/2020 11:11
Mov. [50] - Certidão emitida
-
28/02/2020 20:29
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2018 07:16
Mov. [48] - Conclusão
-
26/01/2018 14:34
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10037885-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2018 12:59
-
25/01/2018 00:00
Mov. [46] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/01/2018 09:56
Mov. [45] - Definitivo
-
22/01/2018 09:56
Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
19/01/2018 17:03
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2017 15:12
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
13/09/2017 15:10
Mov. [41] - Trânsito em julgado
-
13/09/2017 15:06
Mov. [40] - Decurso de Prazo
-
14/06/2017 14:09
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0509/2017 Data da Disponibilizacao: 13/06/2017 Data da Publicacao: 14/06/2017 Numero do Diario: 1691 Pagina: 329/333
-
12/06/2017 09:15
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/06/2017 22:38
Mov. [37] - Certidão emitida
-
07/06/2017 15:58
Mov. [36] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2016 15:27
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
29/08/2016 17:22
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10396112-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 29/08/2016 14:35
-
01/08/2016 07:45
Mov. [33] - Certidão emitida
-
21/07/2016 23:15
Mov. [32] - Certidão emitida
-
20/07/2016 17:29
Mov. [31] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos para audiencia ministerial.Fortaleza/CE, 19 de julho de 2016.FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVESJUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA
-
14/12/2015 19:57
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
14/12/2015 19:38
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10519159-5 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 14/12/2015 12:37
-
08/12/2015 20:08
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0861/2015 Data da Disponibilizacao: 03/12/2015 Data da Publicacao: 04/12/2015 Numero do Diario: 1342 Pagina: 270 -274
-
02/12/2015 08:42
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2015 13:03
Mov. [26] - Mero expediente | Dado o carater modificativo dos Embargos de Declaracao opostos as p. 213/217, ouca-se a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Expediente necessario. Fortaleza, 26 de novembro de 2015. HORTENSIO AUGUSTO PIRE
-
27/01/2015 13:39
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
26/01/2015 16:34
Mov. [24] - Entranhado | Entranhado o processo 0871663-43.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Atos Administrativos
-
26/01/2015 16:34
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10022994-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 26/01/2015 16:04
-
26/01/2015 16:34
Mov. [22] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
19/01/2015 14:12
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2015 Data da Disponibilizacao: 16/01/2015 Data da Publicacao: 19/01/2015 Numero do Diario: 1128 Pagina: 156/159
-
15/01/2015 13:33
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2015 13:03
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2014 15:00
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/09/2014 13:38
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
20/09/2014 10:32
Mov. [16] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.14.71531000-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/09/2014 10:25
-
08/09/2014 10:54
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71511400-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/09/2014 08:05
-
03/09/2014 17:29
Mov. [14] - Documento
-
03/09/2014 16:21
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
02/09/2014 17:14
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71506423-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2014 16:35
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20/08/2014 17:55
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/07/2014 14:05
Mov. [10] - Certidão emitida
-
23/07/2014 14:05
Mov. [9] - Mandado
-
17/07/2014 16:03
Mov. [8] - Expedição de Carta
-
16/07/2014 10:25
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0138/2014 Data da Disponibilizacao: 15/07/2014 Data da Publicacao: 16/07/2014 Numero do Diario: 1002 Pagina: 128/129
-
14/07/2014 11:04
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2014 15:37
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
11/07/2014 08:28
Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2014 10:58
Mov. [3] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/07/2014 17:56
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
09/07/2014 17:56
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2014
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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