TJCE - 0800012-11.2023.8.06.0073
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 19:59
Juntada de Certidão
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29/08/2025 19:59
Transitado em Julgado em 26/08/2025
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25/08/2025 14:46
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 01:21
Decorrido prazo de ANTONIA VANESSA DA SILVA OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
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21/08/2025 19:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25970590
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25970590
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12/08/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25970590
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31/07/2025 16:53
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
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31/07/2025 16:33
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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31/07/2025 12:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25386827
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0800012-11.2023.8.06.0073 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25386827
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17/07/2025 10:52
Juntada de Petição de cota ministerial
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17/07/2025 10:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25386827
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17/07/2025 08:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 15:07
Conclusos para decisão
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09/07/2025 16:55
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/06/2025 14:11
Mov. [46] - Concluso ao Relator
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05/06/2025 14:11
Mov. [45] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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05/06/2025 12:50
Mov. [44] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2025 12:50
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01269796-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 05/06/2025 12:47
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05/06/2025 12:50
Mov. [42] - Expedida Certidão
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06/05/2025 11:10
Mov. [41] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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06/05/2025 11:10
Mov. [40] - Expedida Certidão de Informação
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06/05/2025 11:10
Mov. [39] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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06/05/2025 11:10
Mov. [38] - Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
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06/05/2025 09:33
Mov. [37] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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05/05/2025 17:46
Mov. [36] - Mero expediente
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05/05/2025 17:46
Mov. [35] - Mero expediente
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25/11/2024 13:54
Mov. [34] - Concluso ao Relator
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25/11/2024 13:54
Mov. [33] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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25/11/2024 13:24
Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao pag. 217 Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 41 - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
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21/11/2024 08:48
Mov. [31] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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21/11/2024 01:22
Mov. [30] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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21/11/2024 01:22
Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2024 00:00
Mov. [28] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3436
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18/11/2024 07:48
Mov. [27] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2024 07:11
Mov. [26] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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18/11/2024 06:50
Mov. [25] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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16/11/2024 17:48
Mov. [24] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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14/11/2024 12:55
Mov. [23] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2024 20:51
Mov. [22] - Concluso ao Relator
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13/11/2024 20:51
Mov. [21] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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13/11/2024 20:51
Mov. [20] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta
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13/11/2024 09:00
Mov. [19] - Retirado de Pauta
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06/11/2024 09:00
Mov. [18] - Adiado | Proxima pauta: 13/11/2024 09:00
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04/11/2024 23:47
Mov. [17] - Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal da Defensoria Pública | Sem complemento
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30/10/2024 17:37
Mov. [16] - Concluso ao Relator
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30/10/2024 17:37
Mov. [15] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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30/10/2024 17:27
Mov. [14] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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29/10/2024 00:00
Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/10/2024 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3421
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24/10/2024 12:29
Mov. [12] - Inclusão em Pauta | Para 06/11/2024
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24/10/2024 12:29
Mov. [11] - Para Julgamento
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24/10/2024 12:09
Mov. [10] - Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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23/09/2024 19:15
Mov. [9] - Expedido Termo de Transferência
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23/09/2024 19:15
Mov. [8] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 1981/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (de
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01/09/2024 08:34
Mov. [7] - Expedido Termo de Transferência
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01/09/2024 08:34
Mov. [6] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 4 / MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 4 / JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. N 1981/2024 Area de atuacao do magistrado (de
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31/07/2024 15:01
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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31/07/2024 15:01
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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31/07/2024 15:01
Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1300 - MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
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31/07/2024 14:09
Mov. [2] - Processo Autuado
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31/07/2024 14:09
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Croata Vara de origem: Vara Unica da Comarca de Croata
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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