TJCE - 0051131-02.2020.8.06.0121
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 03:15
Decorrido prazo de VALDINA FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:15
Decorrido prazo de VALDINA FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
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28/02/2025 15:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 136706787
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136706787
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20/02/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136706787
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20/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 10:19
Juntada de Ofício
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20/02/2025 10:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/02/2025 09:28
Conclusos para despacho
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03/02/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 28/01/2025 23:59.
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07/01/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024. Documento: 130778167
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130778167
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130778167
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17/12/2024 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130778167
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17/12/2024 17:37
Juntada de Ofício
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13/11/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115290497
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115290497
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0051131-02.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] VALDINA FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 18.000,00 Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o exequente para que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, com precisão, os dados faltantes.
Massapê/CE, 2024-11-04.
Ana Larissa Mota Prado Ribeiro Assistente de Unidade Judiciária -
05/11/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115290497
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05/11/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 22:29
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 13:20
Juntada de Petição de ciência
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23/04/2024 01:27
Decorrido prazo de JESIEL DUARTE RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83168120
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27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83168120
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26/03/2024 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83168120
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26/03/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 20:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/12/2023 11:19
Conclusos para decisão
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23/11/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 15:51
Juntada de documento de comprovação
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30/10/2023 14:48
Juntada de Ofício
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09/10/2023 02:45
Decorrido prazo de JESIEL DUARTE RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
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04/10/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
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03/10/2023 18:41
Expedição de Alvará.
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 67387297
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 67387297
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02/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0051131-02.2020.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: VALDINA FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESIEL DUARTE RODRIGUES - CE41194 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução ou manifestar sua concordância com os valores apresentados pela exequente no ID n° 63296553. Caso decorra o prazo retro sem impugnação ou haja concordância do executado com os valores apresentados, retornem os autos para homologação dos cálculos e demais providências.
Por outro lado, caso haja apresentação de impugnação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se os autos, posteriormente, conclusos para decisão. A par da ordem supra, acolho a solicitação de ID 64404753 para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência para devolução dos valores depositados pelo exequente. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital.
GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
29/09/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 13:13
Conclusos para despacho
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14/08/2023 13:13
Processo Desarquivado
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18/07/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 13:33
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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28/06/2023 16:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/06/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 16:03
Juntada de Certidão
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26/06/2023 16:03
Transitado em Julgado em 14/06/2023
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15/06/2023 03:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 14/06/2023 23:59.
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16/05/2023 02:20
Decorrido prazo de JESIEL DUARTE RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
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20/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0051131-02.2020.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] VALDINA FIRMINO DOS SANTOS RODRIGUES MUNICIPIO DE MASSAPE SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor sob ID 46134301 em face da sentença de ID 46136590.
Indica o autor que a sentença atacada equivocou-se acerca da expedição de ordem de pagamentos por precatórios, mostrando-se obscura uma vez que não especificou que os valores depositados em conta judicial integrariam os valores a serem pagos por meio de precatórios. É o breve relato.
Decido fundamentadamente.
Com efeito, nos termos do art. 1.022, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, além de corrigir erro material.
No caso em tela, os embargos não merecem procedência.
A uma porque não consta dos autos a comprovação de nenhum depósito prévio de valores em conta judicial.
A duas porque não compete a este magistrado indicar quais verbas municipais deverão ser utilizadas para o pagamento dos acordos formalizados judicialmente, cabendo apenas determinar a expedição da referida ordem de pagamento nos termos da Resolução do órgão especial n° 29/2020.
Ante ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORÉM, NEGO-LHES ACOLHIMENTO, salientando que a correção de eventual equívoco quanto aos fundamentos jurídicos da sentença deve ser buscada pela via recursal adequada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Massapê, 17 de abril de 2023.
GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito -
19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 19:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/01/2023 10:12
Conclusos para decisão
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26/11/2022 16:42
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2022 22:07
Mov. [75] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2022 00:18
Mov. [74] - Certidão emitida
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15/09/2022 04:56
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0376/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
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14/09/2022 14:29
Mov. [72] - Conclusão
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14/09/2022 12:32
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804860-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 14/09/2022 12:23
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14/09/2022 12:32
Mov. [70] - Entranhado: Entranhado o processo 0051131-02.2020.8.06.0121/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
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14/09/2022 12:32
Mov. [69] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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13/09/2022 12:03
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 09:53
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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13/09/2022 09:23
Mov. [66] - Certidão emitida
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13/09/2022 09:22
Mov. [65] - Certidão emitida
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13/09/2022 09:21
Mov. [64] - Informação
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12/09/2022 20:01
Mov. [63] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 12:31
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804813-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 12/09/2022 12:21
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21/04/2022 00:21
Mov. [61] - Certidão emitida
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11/04/2022 21:15
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
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08/04/2022 14:44
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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08/04/2022 11:54
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 11:53
Mov. [57] - Correção de classe: Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento Comum Cível.
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08/04/2022 10:10
Mov. [56] - Certidão emitida
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08/04/2022 10:08
Mov. [55] - Certidão emitida
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04/04/2022 09:39
Mov. [54] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 13:52
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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08/11/2021 13:52
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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13/10/2021 16:53
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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05/10/2021 22:23
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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02/10/2021 00:15
Mov. [49] - Certidão emitida
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24/09/2021 23:19
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
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22/09/2021 13:09
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 13:30
Mov. [46] - Certidão emitida
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15/09/2021 15:21
Mov. [45] - Encerrar análise
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25/08/2021 11:01
Mov. [44] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 10:12
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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16/08/2021 10:11
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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05/07/2021 10:47
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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02/07/2021 14:53
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168711-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 14:22
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07/06/2021 14:43
Mov. [39] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem proposta de acordo.
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07/06/2021 14:42
Mov. [38] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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28/05/2021 14:59
Mov. [37] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem proposta de acordo.
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28/05/2021 14:56
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência
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06/05/2021 07:20
Mov. [35] - Certidão emitida
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27/04/2021 22:54
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597
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26/04/2021 02:21
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 15:26
Mov. [32] - Certidão emitida
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20/04/2021 15:15
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2021 16:09
Mov. [29] - Certidão emitida
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27/02/2021 07:29
Mov. [28] - Certidão emitida
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16/02/2021 23:24
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2552
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15/02/2021 12:44
Mov. [26] - Certidão emitida
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15/02/2021 11:11
Mov. [25] - Expedição de Carta
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15/02/2021 02:51
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 11:33
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 16:01
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 15:55
Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/03/2021 Hora 11:30 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Não Realizada
-
22/01/2021 14:31
Mov. [20] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Massape (CE), 22 de janeiro de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO
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21/01/2021 13:52
Mov. [19] - Conclusão
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21/01/2021 13:52
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº1724/2020
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21/01/2021 13:52
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº1724/2020
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21/01/2021 13:24
Mov. [16] - Certidão emitida
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23/12/2020 00:18
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2020 12:08
Mov. [14] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/05/2021 Hora 14:30 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Realizada
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10/12/2020 17:20
Mov. [13] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos a CEJUSC para designação da audiência determinada na parte final do decisium de fls. 97/99.
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09/12/2020 17:06
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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09/12/2020 14:52
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170617-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2020 14:31
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09/11/2020 16:19
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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04/11/2020 16:36
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00170126-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 15:10
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29/10/2020 04:53
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2020 00:14
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/10/2020 22:24
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 2481
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15/10/2020 12:56
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2020 10:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/10/2020 19:14
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 16:39
Mov. [2] - Conclusão
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06/10/2020 16:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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