05/09/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 19:33

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27158781
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27158781
26/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3036701-24.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ANDREA DA SILVEIRA PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria 3/2025).

O recurso inominado interposto por Andrea da Silveira Pinheiro é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/07/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9058678) e o recurso protocolado no dia 28/07/2025 (Id. 27120242), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 27120226), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
25/08/2025 15:34

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27158781
21/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:00

Recebidos os autos
18/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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