31/07/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:26

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 164006287
08/07/2025 07:44

Juntada de ordem de bloqueio
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3027801-18.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: ANDRE LUIS RIOS MENDES SENTENÇA Vistos etc.

Cuidam os autos digitais de ação de busca e apreensão em que a parte autora requer a extinção da ação, uma vez que ocorreu a perda superveniente de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pois o requerido efetuou o pagamento do débito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. É sucinto relato.

Decido.

Considerando que o requerido realizou o pagamento do débito, descabe falar na continuação desta lide.

Tal contumácia reveste-se de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impondo ao juiz a extinção do processo com fundamento no art. 485, IV do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa.

Determino, de imediato, e independentemente do trânsito em julgado, e se ainda não providenciado, a retirada da restrição eletrônica do veículo junto à plataforma RENAJUD (art. 3.º, § 9.º, Dec.-lei n.º 911/69). Publiquem.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Juiz Cristiano Magalhães
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 164006287
07/07/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164006287
07/07/2025 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 18:30

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 07:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:16

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/05/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2025 17:26

Expedição de Mandado.
04/05/2025 17:26

Concedida a tutela provisória
30/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:10

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
25/04/2025 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
25/04/2025 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
24/04/2025 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/04/2025 19:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/04/2025 19:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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