TJCE - 0254711-23.2023.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171035143
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171035143
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01/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0254711-23.2023.8.06.0001 Requerente: AUTOR: JOELINA NASCIMENTO DA SILVA Requerido: REU: ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28/08/2025, por volta de 09:30h, nesta Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência da 23ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau), onde presente se encontrava o(a) Dr(a).
Fabricia Ferreira de Freitas, Juíza de Direito, compareceu a autora Joelina Nascimento da Silva, acompanhada do advogado Igor Santos de Paula Rodrigues, OAB nº 49465 e as testemunhas Carlota Brasil Ribeiro, RG *70.***.*46-24, a Francisca Liduina Firmino de Oliveira, RG Nº *63.***.*03-49.
Aberta a audiência, na forma da lei, as testemunhas presentes foram ouvidas através de gravação na plataforma Teams..
Dada a palavra ao advogado da parte autora este requereu memoriais remissivos.
Após a MM Juíza prolatou a sentença: Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário, interposta por JOELINA NASCIMENTO DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, com o fito de que lhes seja declarado o domínio do imóvel localizado Rua Colombo, 350, Parque Santa Rosa - Fortaleza/CE, alegando possuí-lo, sem oposição e descontinuidade e com animus domini.
Afirma que a posse foi adquirida por meio de contrato de promessa de venda, em 17 de janeiro de 1974.
Com a inicial, vieram os seguintes documentos: contrato de promessa de compra e venda, comprovantes de pagamento, conta da Enel e extrato do IPTU, memorial descritivo do imóvel, planta do imóvel e CRT, certidão negativa dos seis cartórios de registro de imóvel de Fortaleza.
Foi realizada a citação dos confinantes, conforme documentos Id nº 123826092, Id nº 123826098, Id nº123826117.
Foi publicado o edital de citação de eventuais interessados (Id nº 123826094).
Realizada a citação da parte promovida, Id nº 123826098.
Publicado edital de citação do confinante Antônio Aguiar (Id nº 128033397).
Parecer do Ministério Público pelo desinteresse em oficiar no feito.
As fazendas públicas federal, estadual e municipal foram intimadas e apresentaram desinteresse no deslinde do feito (Id nº 123826086, Id nº 123826100 e Idº 16997085).
Audiência de instrução com a oitiva de duas testemunhas. É o relatório.
Decido.
A parte autora enquadra seu pedido na modalidade de usucapião extraordinário, a qual, para ser reconhecida, exige tão somente o preenchimento dos requisitos tempo e posse.
No tocante ao requisito tempo, exige o art. 1.238 do Código Civil o lapso temporal de 15 anos.
Já no que diz respeito ao elemento posse, demanda-se que ela seja mansa, pacífica e ininterrupta.
Não se exige que ela seja dotada de justo título, nem mesmo que haja boa-fé.
Tal posse foi confirmada por depoimentos colhidos em audiência e demais documentos constante nos autos, em especial o contrato de promessa de compra e venda.
As testemunhas Carlota Brasil Ribeiro e Francisca Liduina Firmino de Oliveira confirmaram os fatos narrados na inicial, qual seja, que os requerentes possuem o imóvel por mais de 40 anos, sem oposição.
Conclui-se, portanto, que os autores exercem posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre os imóveis por tempo superior ao de 15 anos, tempo exigido pela legislação vigente.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio em favor de JOELINA NASCIMENTO DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, sobre o imóvel usucapiendo, situado na Rua Colombo, 350, Parque Santa Rosa - Fortaleza/CE, melhor descrito no memorial descritivo no Id nº 123827537.
Sem custas, em razão da gratuidade judiciária.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de registro.
Empós, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Expedientes necessários.
Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.
Eu, Luciana Pompeu Saraiva, Analista Judiciária, Mat. 8285, o digitei.
Fortaleza-CE, 28/08/2025. FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
29/08/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171035143
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29/08/2025 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/08/2025 23:59.
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28/08/2025 13:53
Julgado procedente o pedido
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28/08/2025 12:05
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 09:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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21/08/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 03:49
Decorrido prazo de IGOR SANTOS DE PAULA RODRIGUES em 07/08/2025 23:59.
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26/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 155722053
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16/07/2025 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Intimação
Agendo a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 09h30min, que esta será realizada de FORMA PRESENCIAL, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários. -
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 155722053
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15/07/2025 14:12
Juntada de Petição de parecer
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15/07/2025 13:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155722053
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15/07/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 14:01
Juntada de ato ordinatório
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22/05/2025 14:00
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 09:30, 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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16/04/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 23:20
Conclusos para despacho
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09/12/2024 06:47
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 06:31
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 10:14
Expedição de Edital.
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10/11/2024 05:50
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/10/2024 15:19
Mov. [56] - Encerrar análise
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21/10/2024 15:19
Mov. [55] - Documento Analisado
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03/10/2024 01:15
Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito | R. h. Defiro o pedido de citacao por edital de Antonio Aguiar, conforme requerimento de pags. 105/106, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 256 e seguintes do CPC, devendo ser observado os requisitos do a
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17/07/2024 17:10
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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06/06/2024 14:23
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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06/06/2024 04:40
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104138-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 23:00
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29/05/2024 17:25
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/05/2024 17:25
Mov. [49] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/05/2024 17:08
Mov. [48] - Documento
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29/05/2024 17:07
Mov. [47] - Documento
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27/05/2024 21:00
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314
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24/05/2024 11:43
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0197/2024 Teor do ato: Proceda a citacao de Antonio Lima Lins, no endereco informado a pag. 92/93. Intime o autor para informar novo endereco de Antonio Aguiar ou requerer o que entender de
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24/05/2024 10:09
Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/102154-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa
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24/05/2024 10:06
Mov. [43] - Documento Analisado
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13/05/2024 14:05
Mov. [42] - Mero expediente | Proceda a citacao de Antonio Lima Lins, no endereco informado a pag. 92/93. Intime o autor para informar novo endereco de Antonio Aguiar ou requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.
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13/05/2024 10:18
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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02/02/2024 15:08
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01850910-3 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/02/2024 14:47
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18/01/2024 19:25
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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18/01/2024 17:09
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/01/2024 17:07
Mov. [37] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/01/2024 01:57
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das pp. 65/68. Exp. Necessarios. Advogados(s): Igor Santos de Paula Rodrigues (OAB
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16/01/2024 15:39
Mov. [35] - Documento Analisado
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09/01/2024 15:59
Mov. [34] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das pp. 65/68. Exp. Necessarios.
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09/01/2024 15:42
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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14/11/2023 22:03
Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 02:00
Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/09/2023 14:17
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2023 16:49
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02335074-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 16:26
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18/09/2023 19:59
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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18/09/2023 16:57
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/09/2023 16:56
Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/09/2023 16:53
Mov. [25] - Documento
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18/09/2023 15:33
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
-
13/09/2023 09:59
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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11/09/2023 09:47
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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04/09/2023 16:56
Mov. [21] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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04/09/2023 13:56
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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04/09/2023 12:45
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/09/2023 12:44
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/09/2023 12:11
Mov. [17] - Documento
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29/08/2023 13:37
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/08/2023 13:37
Mov. [15] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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27/08/2023 10:50
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/08/2023 10:50
Mov. [13] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/08/2023 14:53
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02277387-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 14:32
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22/08/2023 12:19
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/159797-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho
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22/08/2023 12:19
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/159796-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
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22/08/2023 12:18
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/159795-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/09/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
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22/08/2023 12:18
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/159794-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2023 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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22/08/2023 11:35
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2023 11:35
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2023 11:35
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2023 11:34
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/08/2023 15:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 23:31
Mov. [2] - Conclusão
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16/08/2023 23:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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