TJCE - 0251028-75.2023.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174188244
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16/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0251028-75.2023.8.06.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Assunto: [Locação de Móvel] Requerente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Requerido: MARCOS AUGUSTO DE HOLANDA PIRES Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 01/2025 Trata-se de ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por Empreendimentos Pague Menos S/A em face de Marcos Augusto de Holanda Pires.
Afirma a parte autora, em síntese, que: a) em 10/02/2014, as partes firmaram contrato de locação não residencial relativo ao uso comercial do imóvel localizado na Av.
Desembargador Moreira, 333, Loja 03, Shopping Boulevard, Meireles, Fortaleza/CE, com previsão de término em 09/02/2024, fixando o valor do aluguel mensal de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com posterior reajuste; b) a locadora tem condicionado o início das tratativas renovatórias ao término do contrato.
Porém, não pode aguardar o término da vigência do contrato, pois o exercício de sua atividade comercial exige planejamento; c) preenche os requisitos formais e materiais para a renovação.
Requer a concessão de tutela de urgência determinando sua manutenção na posse do imóvel.
No mérito, a procedência da ação, confirmando a tutela e determinando a renovação compulsória da locação pelo período de 60 meses, com início no 10/02/2024 e término em 10/02/2029, e fixando o valor do aluguel nos termos da proposta.
Concedida a tutela de urgência ID 116072039.
Frustradas as tentativas de citação do promovido, conforme comprovantes de avisos de recebimento ID 116072073 e 140523174, bem como certidão do oficial de justiça ID 116072044.
Petição da parte autora (ID 174161283) informando que as partes resolveram, de maneira extrajudicial, a renovação do contrato de locação.
Requer a extinção do processo sem resolução do mérito pelo art. 485,VIII, do CPC.
No documento ID 116072072, consta procuração com poderes específicos para desistir. É o relatório.
Passo a decidir. Considerando que a parte autora está devidamente representada por advogado com poderes para desistir e que sequer houve a citação do promovido, sendo, por conseguinte, dispensada sua anuência (art. 485, § 4º, CPC), inexiste óbice à homologação da desistência. Ante o exposto, extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, homologando por sentença a desistência.
Custas pela parte autora, consoante art. 90, caput, do CPC.
Sem condenação em honorários.
P.R.I.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Fortaleza, 12 de setembro de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
15/09/2025 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174188244
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12/09/2025 13:10
Extinto o processo por desistência
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12/09/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 12:50
Conclusos para despacho
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23/07/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162407503
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0251028-75.2023.8.06.0001 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) Assunto: [Locação de Móvel] Requerente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Requerido: : MARCOS AUGUSTO DE HOLANDA PIRES Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da devolução de A.R de ID: 140523174.
Fortaleza, 27 de junho de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162407503
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16/07/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162407503
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27/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
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09/04/2025 16:57
Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO DE HOLANDA PIRES em 31/03/2025 23:59.
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17/03/2025 05:42
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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03/03/2025 09:18
Juntada de entregue (ecarta)
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18/02/2025 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/02/2025 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 16:59
Conclusos para despacho
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08/11/2024 21:52
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 09:37
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2024 09:37
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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29/10/2024 17:27
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407722-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 17:06
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18/10/2024 18:27
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
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17/10/2024 01:45
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0454/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte Autora acerca do retorno dos sistemas INFOJUD e TRE-SIEL de fls. 693/694. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23
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16/10/2024 15:43
Mov. [53] - Documento Analisado
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30/09/2024 14:11
Mov. [52] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte Autora acerca do retorno dos sistemas INFOJUD e TRE-SIEL de fls. 693/694. Expedientes necessarios.
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30/09/2024 12:08
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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30/09/2024 12:07
Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica
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30/09/2024 12:04
Mov. [49] - Documento
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30/09/2024 12:04
Mov. [48] - Documento
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17/06/2024 11:08
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/06/2024 14:21
Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Acolho o pedido da parte Autora de paginas 688/690. Solicite-se o endereco da Demandada atraves dos sistemas TRE/SIEL e INFOJUD. Com as informacoes nos autos, de-se vista a parte interessada.
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29/05/2024 17:32
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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22/05/2024 12:54
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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22/05/2024 11:04
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072087-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 10:56
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17/05/2024 18:41
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 01:59
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0191/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fl. 682. Advogados(s): Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE)
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15/05/2024 16:48
Mov. [40] - Documento Analisado
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03/05/2024 13:06
Mov. [39] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte Autora para se manifestar acerca da Certidao de Oficial de Justica de fl. 682.
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03/05/2024 10:14
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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02/05/2024 16:53
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/03/2024 15:58
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 15:02
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/03/2024 15:02
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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15/03/2024 20:37
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
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14/03/2024 01:54
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 12:51
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/050503-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
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13/03/2024 10:53
Mov. [30] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 10:12
Mov. [29] - Conclusão
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30/11/2023 09:51
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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24/11/2023 12:28
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/11/2023 12:07
Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada
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24/11/2023 08:36
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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22/11/2023 16:46
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02463946-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/11/2023 16:39
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17/11/2023 15:49
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/11/2023 15:49
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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18/10/2023 17:33
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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18/10/2023 12:47
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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10/10/2023 21:10
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
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09/10/2023 01:53
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 08:50
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 20:32
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159
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15/09/2023 08:48
Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/11/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada
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14/09/2023 11:45
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 11:27
Mov. [13] - Documento Analisado
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14/09/2023 11:26
Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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05/09/2023 14:37
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2023 09:13
Mov. [10] - Conclusão
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04/09/2023 18:01
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304070-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 17:58
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17/08/2023 14:03
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/08/2023 atraves da guia n 001.1495392-74 no valor de 2.137,06
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11/08/2023 22:03
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 14/08/2023 Numero do Diario: 3137
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10/08/2023 15:22
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1495392-74 - Custas Iniciais
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10/08/2023 01:59
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0313/2023 Teor do ato: Visto em inspecao interna Ao Autor para pagamento das custas processuais, prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuicao. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcio Ra
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09/08/2023 13:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/08/2023 14:30
Mov. [3] - Mero expediente | Visto em inspecao interna Ao Autor para pagamento das custas processuais, prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuicao. Intime(m)-se.
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01/08/2023 13:00
Mov. [2] - Conclusão
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01/08/2023 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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