TJCE - 0239067-11.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165320784
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18/07/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165320784
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17/07/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165320784
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17/07/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 13:07
Conclusos para despacho
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15/07/2025 10:32
Juntada de Certidão
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19/06/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2025 10:40
Conclusos para despacho
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19/02/2025 23:54
Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/02/2025 17:06
Mov. [87] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
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17/02/2025 17:02
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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17/02/2025 11:18
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2024 14:54
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 04:08
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/08/2023 16:04
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238925-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 16:00
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02/08/2023 19:23
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
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01/08/2023 01:35
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 15:35
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/07/2023 14:13
Mov. [78] - Documento Analisado
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31/07/2023 13:41
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2023 09:01
Mov. [76] - Documento
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27/07/2023 09:01
Mov. [75] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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24/07/2023 12:03
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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20/07/2023 12:28
Mov. [73] - Mero expediente | R.H. Considerando as informacoes prestadas as fls. 211/215, expeca-se a requisicao de pequeno valor conforme decisao de fls. 205. A secretaria judiciaria.
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19/07/2023 12:19
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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02/07/2023 09:40
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/06/2023 10:35
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02154399-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 10:11
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23/06/2023 18:39
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102
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22/06/2023 01:36
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 20:12
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/06/2023 20:12
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/06/2023 18:31
Mov. [65] - Documento Analisado
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20/06/2023 17:18
Mov. [64] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 10:07
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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17/11/2022 15:58
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/11/2022 15:58
Mov. [61] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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09/09/2022 02:28
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2022 10:10
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/08/2022 10:10
Mov. [58] - Documento Analisado
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29/08/2022 09:15
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2022 18:56
Mov. [56] - Conclusão
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27/08/2022 16:33
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02331392-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2022 16:15
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27/08/2022 00:00
Mov. [54] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/07/2022 02:31
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/06/2022 19:50
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 01/07/2022 Numero do Diario: 2875
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30/06/2022 11:32
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/06/2022 11:32
Mov. [50] - Definitivo
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29/06/2022 11:31
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 11:25
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2022 11:25
Mov. [47] - Documento Analisado
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28/06/2022 08:30
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2022 19:31
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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24/06/2022 10:48
Mov. [44] - Conclusão
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24/06/2022 10:48
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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24/06/2022 10:48
Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/05/2022 15:40:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA F
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07/02/2022 15:05
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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07/02/2022 11:32
Mov. [40] - Mero expediente | Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022.
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07/02/2022 10:30
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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06/02/2022 19:30
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01860094-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/02/2022 19:15
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05/02/2022 11:09
Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 00:49
Mov. [36] - Encerrar análise
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09/09/2021 22:40
Mov. [35] - Encerrar análise
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27/08/2021 10:19
Mov. [34] - Conclusão
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27/08/2021 09:07
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01413348-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2021 08:49
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27/08/2021 07:12
Mov. [32] - Certidão emitida
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18/08/2021 19:34
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2021 Data da Publicacao: 19/08/2021 Numero do Diario: 2677
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17/08/2021 17:09
Mov. [30] - Certidão emitida
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17/08/2021 17:08
Mov. [29] - Documento
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17/08/2021 01:32
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 13:04
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/141117-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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16/08/2021 13:03
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/08/2021 13:02
Mov. [25] - Certidão emitida
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16/08/2021 13:02
Mov. [24] - Documento Analisado
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16/08/2021 13:01
Mov. [23] - Informação
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13/08/2021 19:46
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 18:47
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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15/07/2021 10:56
Mov. [20] - Certidão emitida
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14/07/2021 08:43
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01389497-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/07/2021 08:32
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07/07/2021 10:57
Mov. [18] - Certidão emitida
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07/07/2021 10:57
Mov. [17] - Documento Analisado
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05/07/2021 22:46
Mov. [16] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario.
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05/07/2021 21:36
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 19:22
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2021 Data da Publicacao: 29/06/2021 Numero do Diario: 2640
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26/06/2021 14:27
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02143148-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/06/2021 14:05
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25/06/2021 09:50
Mov. [12] - Certidão emitida
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25/06/2021 01:32
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0237/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessari
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24/06/2021 12:48
Mov. [10] - Documento Analisado
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22/06/2021 13:05
Mov. [9] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios.
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16/06/2021 12:03
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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15/06/2021 15:09
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01375715-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2021 14:50
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14/06/2021 14:50
Mov. [6] - Certidão emitida
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14/06/2021 13:14
Mov. [5] - Expedição de Carta
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14/06/2021 13:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/06/2021 09:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 20:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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10/06/2021 20:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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