15/09/2025 17:41

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2025 15:01

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:54

de Instrução e Julgamento
28/07/2025 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 15:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
25/07/2025 15:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA (OAB 40640/CE) - Processo 0219716-13.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Matheus Amorim de LimaB0 e outro - Vistos, etc.

Determino a Secretaria que seja aprazada audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas arroladas e interrogado o acusado, nos termos do art. 400 do CPP, em face da decisão proferida pelo STF no HC 127900.

Entretanto, no tocante ao modo de realização da audiência supramencionada, considerando o teor da resolução nº 354/2020 do CNJ, a qual determina que as audiências sejam aprazadas, via de regra, de forma presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes.

Tendo em vista que as partes se manifestaram requerendo que a audiência de instrução fosse realizada de forma virtual, nos termos da resolução nº 354/2020 do CNJ, determino que seja realizada de forma virtual pelo Microsoft Teams, nos seguintes termos: 1.

Deverá a secretaria designar data para realização da audiência por videoconferência.

Na realização do ato, deverá o advogado encaminhar, ao e-mail da secretaria de vara cadastrado no portal do TJCE, seu e-mail, número de telefone para contato e os contatos telefônicos das testemunhas de defesa arroladas por ele; 2.

Deverá em seguida a secretaria verificar a disponibilidade da data mais próxima possível junto ao sistema de gerenciamento de videoconferências da unidade Prisional; 3.

Definidos a data e o horário, deverá a secretaria aprazar videoconferência no sistema MICROSOFT TEAMS, intimar a defesa, o Ministério Público e comunicar à Unidade Prisional, fornecendo-lhes o link para acesso à videoconferência principal, que será gerenciada e gravada pelo magistrado e seusauxiliares. 4.

Para acompanhamento da audiência através de telefone celular, o advogado, defensor público ou promotor necessitarão baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 5.

Para fins de conversa reservada entre o advogado e o réu, será criada uma sala específica no dia e horário da audiência, para essa finalidade, portanto, a secretaria também criará uma sala de videoconferência acessória, com abertura antes da conferência principal, para conversa reservada entre o usuário aqui definido e o réu recolhido em Unidade Prisional ou réu que encontre-se na situação de solto.

Esse canal será reservado para uso do(s) advogado(s), não podendo o servidor participar dessa videoconferência acessória. 6.

O link da audiência estará disponível nos autos e poderá ser enviada ao advogado por e-mail ou por solicitação do advogado pelo WhatsApp Business (85) 8236-5054.

No caso de haver mais de um advogado, a secretaria agendará várias videoconferência acessórias, ficando estabelecido 10 minutos para cada advogado. 7.

Caberá ao advogado a iniciativa de ingressar na sala para uso do tempo de conferência com o réu.

No horário marcado para a audiência principal, o servidor da unidade prisional encerrará a videoconferência com o advogado e iniciará a conferência com o juiz. 8.

Caso haja necessidade de nova conversa reservada, poderá o magistrado interromper a conferência principal e autorizar o advogado e a unidade a manterem conferência acessória pelo tempo que fixar; 9.

O uso do perfil de advogado é exclusivo para a finalidade aqui estabelecida, não podendo o usuário destiná-la a qualquer outro fim ou mudar configurações. 10.

O link da audiência principal será fornecido às testemunhas que fornecerem seus telefones, assim como as instruções para uso da ferramenta por computador ou celular e a indicação do horário estimado de seu ingresso na sala de videoconferência.

Será obtido o telefone de contato das testemunhas com a defesa do acusado, a qual deve indicar em petição juntada aos autos, para que seja ela chamada à sala de videoconferência no momento oportuno pelo magistrado ou servidor, devendo aguardar tal chamado e manter-se afastada de outras testemunhas no momento da coleta do depoimento.

Intimem-se.

Expedientes necessários.
24/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA (OAB 40640/CE) - Processo 0219716-13.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADO: B1Matheus Amorim de LimaB0 e outro - Em tais circunstâncias, ratifico o recebimento da denúncia.

Determino a Secretaria que seja aprazada audiência de instrução e julgamento, na qual serão inquiridas as testemunhas e interrogado o acusado, nos termos do art. 400 do CPP, em face da decisão proferida pelo STF no HC 127900.

Entretanto, no tocante ao modo de realização da audiência supramencionada, considerando o teor da resolução nº 354/2020 do CNJ, a qual determina que as audiências sejam aprazadas, via de regra, de forma presencial, ressalvada a possibilidade de sua realização de forma virtual, excepcionalmente, por requerimento das partes, intime-se a defesa para, no prazo de 24 horas, se manifestar acerca da forma de realização da audiência de instrução a ser agendada.

Expedientes necessários.
23/07/2025 16:47

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:00

Juntada de Petição
23/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 15:24

Recebida a denúncia
22/07/2025 14:07

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 14:05

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:10

Juntada de Petição
21/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:07

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 14:05

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 07:23

Expedição de Ofício.
14/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 13:51

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 13:51

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 12:40

Juntada de Ofício
11/07/2025 12:19

Juntada de Ofício
11/07/2025 11:17

Recebida a denúncia
11/07/2025 09:37

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 09:00

Conclusos
11/07/2025 09:00

Juntada de Petição
08/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:48

Expedição de .
07/07/2025 14:47

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/07/2025 10:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/07/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 14:12

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
06/07/2025 14:11

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
06/07/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
06/07/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
06/07/2025 13:51

Histórico de partes atualizado
06/07/2025 13:51

Histórico de partes atualizado
06/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/07/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
06/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 11:36

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
05/07/2025 18:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/07/2025 18:59

Distribuído por
05/07/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
05/07/2025 14:02

Histórico de partes atualizado
05/07/2025 13:51

Histórico de partes atualizado
05/07/2025 13:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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