21/07/2025 14:52

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição
17/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR (OAB 7125/CE) - Processo 0201369-30.2024.8.06.0303 (apensado ao processo 0800015-18.2024.8.06.0303) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Peculato - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Italo Marcos Façanha MaiaB0 e outros - Assim, em consonância com o parecer ministerial e considerando que a decisão está devidamente embasada nos elementos constantes dos autos, que as medidas cautelares se encontram legalmente justificadas e que o arquivamento anterior não impede a reabertura da investigação diante de novos dados, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA e mantenho a decisão de fls. 731/746, que deferiu as medidas cautelares requestada pelo Ministério Público.
16/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:59

Outras Decisões
11/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:08

Conclusos
12/05/2025 08:32

Juntada de Petição
12/05/2025 07:16

Juntada de Petição
05/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:04

Conclusos
03/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 02:16

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:23

Outras Decisões
26/02/2025 17:54

Juntada de Petição
14/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:38

Juntada de Petição
31/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:11

Conclusos
29/01/2025 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição
28/01/2025 21:57

Juntada de Petição
28/01/2025 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
25/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição
23/01/2025 16:09

Juntada de Petição
22/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:03

Conclusos
22/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 11:57

Juntada de Petição
22/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:35

Expedição de .
22/01/2025 09:09

Juntada de Petição
10/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:51

Outras Decisões
08/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:39

Conclusos
21/12/2024 12:37

Juntada de Petição
18/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:46

Juntada de Petição
28/11/2024 18:05

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:53

Juntada de Petição
27/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:57

Conclusos
14/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:57

Expedição de Mandado.
26/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:31

Outras Decisões
20/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:17

Juntada de Petição
17/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
17/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
17/08/2024 11:11

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:39

Outras Decisões
14/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:37

Juntada de Petição
13/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:17

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
13/08/2024 09:13

Apensado ao processo
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição
09/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:51

Determinação de Busca e Apreensão
10/06/2024 12:40

Conclusos
10/06/2024 12:39

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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