23/04/2025 08:25

Remessa
23/04/2025 08:25

Baixa Definitiva
23/04/2025 08:24

Transitado em Julgado
23/04/2025 08:24

Transitado em Julgado
23/04/2025 08:24

Certidão de Trânsito em Julgado
23/04/2025 08:23

Expedição de Documento
26/03/2025 11:50

Expedição de Documento
26/03/2025 11:50

Redistribuído
06/03/2025 10:54

Expedição de Documento
06/03/2025 10:54

Redistribuído
21/02/2025 16:21

Juntada de Documento
21/02/2025 16:21

Juntada de Documento
21/02/2025 16:21

Juntada de Documento
21/02/2025 16:21

Juntada de Documento
21/02/2025 16:20

Juntada de Documento
21/02/2025 16:20

Juntada de Documento
21/02/2025 16:20

Juntada de Petição
21/02/2025 16:20

Expedição de Documento
21/02/2025 01:37

Expedição de Documento
13/02/2025 03:27

Decorrendo Prazo
13/02/2025 03:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição
11/02/2025 15:40

Juntada de Petição
11/02/2025 15:40

Expedição de Documento
11/02/2025 07:40

Expedição de Documento
10/02/2025 22:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/02/2025 22:22

Expedição de Documento
10/02/2025 21:16

Mover Obj A
10/02/2025 21:16

Mover Obj A
10/02/2025 21:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/02/2025 21:15

Expedição de Documento
10/02/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:40

Processo Encaminhado
07/02/2025 09:39

Processo Encaminhado
07/02/2025 09:18

Expedição de Documento
06/02/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 08:06

Juntada de Documento
04/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido
04/02/2025 09:00

Julgado
22/01/2025 11:18

Conclusos
22/01/2025 11:18

Expedição de Documento
22/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:17

Expedição de Documento
20/01/2025 11:42

Inclusão em Pauta
20/01/2025 11:39

Para Julgamento
17/01/2025 16:21

Processo Encaminhado
17/01/2025 13:43

Juntada de Documento
18/10/2024 12:43

Conclusos
18/10/2024 12:43

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição
18/10/2024 12:11

Juntada de Petição
18/10/2024 12:11

Expedição de Documento
16/10/2024 08:41

Expedição de Documento
16/10/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/10/2024 08:40

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/10/2024 14:01

Processo Encaminhado
15/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:11

Conclusos
05/06/2024 14:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/06/2024 14:11

Decorrido prazo
05/06/2024 14:11

Expedição de Documento
23/05/2024 16:24

Expedição de Documento
23/05/2024 16:24

Redistribuído
17/04/2024 19:52

Juntada de Documento
17/04/2024 19:52

Juntada de Petição
17/04/2024 19:52

Expedição de Documento
26/03/2024 13:11

Juntada de Petição
15/03/2024 00:05

Expedição de Documento
04/03/2024 12:21

Expedição de Documento
04/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:38

Processo Encaminhado
29/02/2024 18:38

Processo Encaminhado
29/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:47

Despacho Aguardando Envio ao DJe
28/02/2024 15:01

Conclusos
28/02/2024 15:01

Expedição de Documento
28/02/2024 15:01

(Distribuição Automática) por sorteio
28/02/2024 14:02

Registro Processual
28/02/2024 14:02

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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