16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174358026
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174358026
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3001674-71.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS BANCO BRADESCO S.A.

R$ 15.418,70 Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória".

Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
15/09/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174358026
15/09/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174358026
15/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 08:34

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169809564
21/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169809564
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001674-71.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS REU: BANCO BRADESCO S.A.

R$ 15.418,70 Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

Massapê/CE, 2025-08-20 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria
20/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169809564
20/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:03

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 04:23

Confirmada a citação eletrônica
18/07/2025 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected]   DECISÃO Processo nº 3001674-71.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] ANTONIO CARLOS MARTINS BANCO BRADESCO S.A.

R$ 15.418,70 Recebo a inicial.    Anote-se a prioridade de tramitação (Estatuto do idoso).    Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.    Trata-se de ação declaratória de relação de consumo/negócio jurídico c/c reparação por danos morais e materiais com pedido de restituição de indébito proposta por Antônio Carlos Martins em face do Banco Bradesco S.A.    Alega a parte autora, em apertada síntese, que foi surpreendida com descontos mensais em seu benefício previdenciário referente a um cartão de crédito, cuja origem desconhece já que não autorizou.      Diante disso, pede, em sede de tutela antecipada de urgência, seja determinado ao réu a suspensão dos descontos mensais.      Para tanto, juntou os documentos de fls.

ID 159449134 e seguintes.    É o conciso relato.

Passa à análise do pleito liminar.    Com efeito, nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, é necessário a presença cumulativa de dois requisitos: a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito e b) a reversibilidade da medida.

Além disso, há necessidade de preenchimento de ao menos um dos seguintes quesitos alternativos: a) perigo de dano ou b) risco ao resultado útil do processo.    Na hipótese em exame, não vislumbro, em juízo de cognição não exauriente próprio desta fase, a probabilidade do direito, tampouco o perigo da demora.      É que, ao consultar os extratos previdenciários, verifico que os descontos referentes aos contratos questionados ocorrem desde 2020 tendo a autora demorado para proceder com o ajuizamento da demanda o que evidencia a inexistência de perigo da demora.

Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.    No mais, considerando a apresentação da liminar, cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da demanda, com a observação de que deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos iniciais contidos no art. 335 do CPC, sob pena de revelia.    Diligências e intimações necessárias.    Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163963457
17/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163963457
17/07/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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