03/09/2025 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição
28/08/2025 01:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 09:08

Juntada de Petição
28/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE LOURINHO COELHO NETO (OAB 36559/CE) - Processo 0202588-15.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Rafael Santos PereiraB0 - Conforme disposição expressa do Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para o dia 13/08/2025 às 11h15min a Audiência de Instrução e Julgamento, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, considerando o disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 481/2022, e os princípios da eficiência procedimental e da cooperação processual, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, manifestem-se sobre a forma de realização da audiência (remota ou presencial), ficando advertidas de que, em caso de inércia, o ato será realizado na modalidade presencial.

Expedientes necessários.

Quixeramobim/CE, 23 de julho de 2025.

ANNA KELMA DE LIMA HOLANDA Servidora à cargo Link da Videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg3YmI4MTUtNTQzNi00NGVkLWFjODEtODAzMmQyNjk1N2Y0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320 a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2266887a87-e8d3-45b4-88c2-40e3977bf9c8%22%7d Qualquer dúvida disponibilizamos o número telefônico para contato via whatsapp, (85) 9.8218-4468.
24/07/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:33

Expedição de .
04/07/2025 14:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 11:15:00, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
28/03/2024 10:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 08:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 21:18

Juntada de Petição
26/03/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 02:55

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 17:19

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2024 13:03

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:15

Juntada de Petição
15/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:08

Juntada de Petição
04/03/2024 11:55

Mudança de classe
02/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/03/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
02/03/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 18:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 18:17

Expedição de Ofício.
22/02/2024 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:56

Juntada de Petição
21/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 17:49

Juntada de Petição
16/02/2024 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:15

Juntada de Ofício
31/01/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:18

Juntada de Petição
29/01/2024 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 21:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/01/2024 16:23

Recebido aditamento à denúncia
25/01/2024 18:24

Juntada de Petição
25/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:57

Juntada de Petição
25/01/2024 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação
25/01/2024 08:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:22

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:44

Juntada de Petição
24/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
23/01/2024 17:16

Juntada de Petição
23/01/2024 16:43

Juntada de Ofício
21/01/2024 01:53

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
19/01/2024 10:50

Juntada de Ofício
16/01/2024 00:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 10:16

Juntada de Ofício
12/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
08/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 02:15

Expedição de Certidão.
22/12/2023 16:02

Juntada de Ofício
21/12/2023 16:37

Juntada de Ofício
21/12/2023 14:18

Juntada de Ofício
21/12/2023 11:23

Juntada de Ofício
21/12/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:38

Juntada de Ofício
18/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:27

Expedição de Ofício.
14/12/2023 10:56

Juntada de Petição
13/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 16:48

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:19

Juntada de Ofício
12/12/2023 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 15:57

Expedição de Alvará.
12/12/2023 15:12

Revogada a Prisão
12/12/2023 14:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:07

Juntada de Petição
12/12/2023 12:11

Expedição de Ofício.
12/12/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:10

Juntada de Carta precatória
07/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 15:30

Encerrar documento - restrição
04/12/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:39

Juntada de Petição
01/12/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:47

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:30

Juntada de Ofício
24/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 18:22

Juntada de Petição
22/11/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 22:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2023 19:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:07

Documento
21/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 11:58

Juntada de Petição
20/11/2023 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação
20/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:10

Expedição de .
14/11/2023 22:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2023 08:30:00, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
13/11/2023 15:00

Recebida a denúncia
13/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 02:45

Encaminhado edital/relação para publicação
10/11/2023 17:51

Conclusos para despacho
10/11/2023 17:50

Mudança de classe
10/11/2023 17:49

Juntada de Petição
10/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:59

Juntada de Petição
10/11/2023 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:39

Recebida a denúncia
10/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 08:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 08:08

Reativado processo recebido de outro Foro
09/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:40

Declarada incompetência
09/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:54

Juntada de Petição
07/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:20

Conclusos
06/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:49

Juntada de Petição
06/11/2023 00:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:47

Expedição de .
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição
26/10/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:57

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/10/2023 15:31

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2023 10:15:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.
25/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:42

Mudança de classe
25/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:10

Juntada de Petição
24/10/2023 23:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 23:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/10/2023 23:04

Distribuído por
24/10/2023 14:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00