TJCE - 0619030-30.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162573136
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0619030-30.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria Cecilia Faustino Soares REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Maria Cecilia Faustino Soares em face de Estado do Ceará.
Ante o lapso temporal da ultima manifestação nos autos, intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Data da assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162573136
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10/07/2025 20:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162573136
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02/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 08:59
Conclusos para despacho
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24/02/2025 09:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 10:33
Declarada incompetência
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18/02/2025 14:04
Conclusos para decisão
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17/02/2025 17:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 17:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/11/2024 23:15
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/05/2022 11:04
Mov. [95] - Carta Precatória/Rogatória
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02/05/2022 14:22
Mov. [94] - Conclusão
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18/04/2022 14:14
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/12/2021 17:51
Mov. [92] - Documento
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30/11/2021 18:41
Mov. [91] - Expedição de Carta Precatória
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29/11/2021 11:28
Mov. [90] - Certidão emitida
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29/11/2021 11:24
Mov. [89] - Documento Analisado
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26/11/2021 20:41
Mov. [88] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para constituir novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, atendendo-se ainda a decisao de fls. 215/216. Exp. Necessarios.
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03/11/2021 18:22
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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20/10/2021 15:12
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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15/06/2021 10:01
Mov. [85] - Certidão emitida
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10/05/2021 15:36
Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1230076-40 - Custas Intermediarias
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06/05/2021 22:37
Mov. [83] - Documento
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06/05/2021 21:10
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604
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05/05/2021 01:54
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 17:49
Mov. [80] - Expedição de Ofício
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04/05/2021 15:06
Mov. [79] - Certidão emitida
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04/05/2021 15:01
Mov. [78] - Documento Analisado
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03/05/2021 16:56
Mov. [77] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 14:13
Mov. [76] - Conclusão
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31/08/2020 16:07
Mov. [75] - Certidão emitida
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31/08/2020 16:06
Mov. [74] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculo(s).
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31/08/2020 16:01
Mov. [73] - Documento
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31/08/2020 16:01
Mov. [72] - Documento
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31/08/2020 16:01
Mov. [71] - Documento
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11/12/2019 13:29
Mov. [70] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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25/11/2019 11:45
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2019 14:40
Mov. [68] - Encerrar análise
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16/04/2018 13:33
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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16/04/2018 13:32
Mov. [66] - Certidão emitida
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30/11/2017 14:57
Mov. [65] - Conclusão
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29/11/2017 21:59
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10622550-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2017 18:16
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25/10/2017 13:21
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2017 Data da Disponibilizacao: 24/10/2017 Data da Publicacao: 25/10/2017 Numero do Diario: 1782 Pagina: 1456/1457
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23/10/2017 09:23
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0346/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitacao de fls. 182/188, ouca-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB
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19/10/2017 13:52
Mov. [61] - Mero expediente | Sobre o pedido de habilitacao de fls. 182/188, ouca-se o atual patrono da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
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28/03/2017 14:48
Mov. [60] - Conclusão
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28/03/2017 14:48
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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23/02/2017 17:21
Mov. [58] - Certidão emitida
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23/02/2017 17:21
Mov. [57] - Documento
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23/02/2017 17:20
Mov. [56] - Documento
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16/02/2017 11:11
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/026513-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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13/02/2017 10:41
Mov. [54] - Mero expediente | Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 182/188), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Necessarios.
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22/11/2016 12:30
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10537665-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2016 17:25
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17/11/2016 14:16
Mov. [52] - Conclusão
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17/11/2016 14:16
Mov. [51] - Certidão emitida
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17/11/2016 14:09
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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07/10/2016 14:24
Mov. [49] - Certidão emitida
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26/09/2016 08:45
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2016 Data da Disponibilizacao: 23/09/2016 Data da Publicacao: 26/09/2016 Numero do Diario: 1530 Pagina: 291/293
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23/09/2016 07:49
Mov. [47] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 142
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22/09/2016 13:58
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2016 08:42
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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24/05/2012 12:00
Mov. [44] - Certidão emitida
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24/05/2012 12:00
Mov. [43] - Mandado
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24/04/2012 12:00
Mov. [42] - Expedição de Mandado
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23/04/2012 12:00
Mov. [41] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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23/04/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
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19/04/2012 12:00
Mov. [39] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2012 12:00
Mov. [38] - Entranhado | Entranhado o processo 0619030-30.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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05/03/2012 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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10/02/2012 12:00
Mov. [36] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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12/11/2010 12:00
Mov. [35] - Desarquivamento
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28/10/2010 12:00
Mov. [34] - Definitivo
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22/06/2009 16:42
Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/2008 16:35
Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 11/12/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2008 14:11
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE DJ INTIMAR AS PARTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2008 15:09
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2007 16:15
Mov. [29] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P/ CIENTE DA REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2007 15:52
Mov. [28] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO PARA O PROMOVIDO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2007 16:06
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR
-
30/05/2007 13:40
Mov. [26] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 103 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2005 17:40
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/2004 13:08
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2004 16:51
Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 185/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2004 16:40
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/05/2004 13:40
Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/03/2004 10:14
Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA P.G.E - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2004 15:47
Mov. [19] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2004 13:20
Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2004 17:23
Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2003 12:16
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2003 12:21
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2003 13:56
Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/04/2003 16:07
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/03/2003 12:27
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 65/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2003 12:49
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2003 12:31
Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2003 16:55
Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL32/03 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/01/2003 15:43
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/12/2002 17:46
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2002 12:54
Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/10/2002 14:14
Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/09/2002 17:12
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2002 15:34
Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/08/2002 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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15/08/2002 09:41
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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