TJCE - 3053124-25.2025.8.06.0001

1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MARCIA MAIA DE ARAUJO

CPF *58.***.*73-96

Advogados

BRUNO RABELO COUTINHO SARAIVA

OAB: 37789/CE

CPF *24.***.*68-51

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Publicado Decisão em 10/09/2025. Documento: 173464993

  • 09/09/2025 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173464993

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     DECISÃO 3053124-25.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARCIA MAIA DE ARAUJO REU: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL    

    Vistos.   Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC.   Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15.   Expedientes necessários.     Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    JUIZ DE DIREITO (assinatura eletrônica)  

  • 08/09/2025 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173464993

  • 08/09/2025 10:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2025 21:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/09/2025 16:55

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/09/2025 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

  • 05/09/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 16:54

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2025 09:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

  • 04/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171104544

  • 03/09/2025 04:29

    Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 02:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 02:18

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

  • 03/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171104544

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 3053124-25.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARCIA MAIA DE ARAUJO REU: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL   DESPACHO    

    Vistos.     Intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação de id. retro.    FORTALEZA, data de inserção no sistema.   Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

  • 02/09/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171104544

  • 29/08/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2025 04:58

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL em 19/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 03:46

    Decorrido prazo de BRUNO RABELO COUTINHO SARAIVA em 14/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 19:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2025 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 165513698

  • 08/08/2025 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 165513698

  • 07/08/2025 20:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2025 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165513698

  • 07/08/2025 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2025 04:32

    Decorrido prazo de BRUNO RABELO COUTINHO SARAIVA em 06/08/2025 23:59.

  • 23/07/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 16:51

    Concedida a tutela provisória

  • 16/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 12:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2025 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     DESPACHO   3053124-25.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARCIA MAIA DE ARAUJO REU: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL   Vistos   A teor do art. 324 do CPC intime-se a parte promovente para especificar quais as rúbricas das cobranças que pretende suspender no pedido de tutela constante no item "d" da exordial, este formulado de forma genérica: "d) Conceder medida liminar, inaudita altera par, a fim de determinar a suspensão das cobranças realizadas diretamente na fatura de energia da parte autora até o julgamento da presente ação, nos termos do art. 300 e ss., do CPC"   Cumpra-se no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito antecipatório.      Expedientes Necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    FERNANDO TELES DE PAULA LIMA  Juiz de Direito  

  • 16/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164625887

  • 15/07/2025 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164625887

  • 15/07/2025 11:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/07/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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