TJCE - 3000592-64.2023.8.06.0221

1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IAGO DIAS PORTO

CPF *58.***.*01-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000592-64.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: IAGO DIAS PORTO PROMOVIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 63021957), com resolução integral da demanda.

    A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

    Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 22, da Lei n. 9099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

    P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, de logo; bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    Ijosiana Serpa Juíza Titular

  • 27/06/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:38

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 27/06/2023 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 14:46

    Homologada a Transação

  • 26/06/2023 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:20

    Audiência Conciliação realizada para 26/06/2023 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 26/06/2023 08:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2023 20:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 24ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE - AVENIDA SANTOS DUMONT, 7800, DUNAS-FORTALEZA-CE-CEP: 60.190-800 UNIDADE JUDICIÁRIA SITUADA DENTRO DA FANOR-FACULDADE NORDESTE CONTATOS DA UNIDADE: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 / Tel: (85) 3262-2617 CARTA DE INTIMAÇÃO Fortaleza-CE, 5 de maio de 2023.

    PROCESSO: 3000592-64.2023.8.06.0221 AUTOR: IAGO DIAS PORTO RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DATA DA AUDIÊNCIA: 26/06/2023 15:00 IAGO DIAS PORTO Nome: IAGO DIAS PORTO Endereço: Rua Vilebaldo Aguiar, 1151, - de 741/742 a 2029/2030, Cocó, FORTALEZA - CE - CEP: 60192-025 A MMa.

    Juíza da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Dra.

    IJOSIANA CAVALCANTE SERPA INTIMA a parte Autora IAGO DIAS PORTO para comparecer à audiência de conciliação especificada acima.

    ADVERTÊNCIA: Em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a audiência será realizada de forma virtual.

    Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo : A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

    Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

    Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7.

    Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato. (meios de contato no timbre).

    Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

    O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

    O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

    Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

    Eu, ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

    SERVIDOR JUDICIÁRIO POR ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO-IJOSIANA CAVALCANTE SERPA

  • 05/05/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000592-64.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO APRESENTAR COMPROVANTE ENDEREÇO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que a parte autora alega residir em endereço dentro da jurisdição territorial desta unidade judiciária (24ª UJEC), sem juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome, que procedo a INTIMAÇÃO da demandante, através de seu advogado habilitado nos autos, para, no prazo de até 10 (dez) dias, emendar à inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses) em seu nome (conta de luz, água, telefone ou outro similar), ou declaração competente (atualizada) expedida pelo(a) titular do imóvel em que resida, acompanhada do comprovante de endereço, que lhe faça as vezes, bem como do documento de identificação do declarante ou firma reconhecida para a assinatura, para fins de verificação do pressuposto processual da competência territorial desta Unidade Judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Dou fé.

    Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

    SERVIDOR JUDICIÁRIO

  • 25/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:10

    Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 19/04/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000105-42.2017.8.06.0177

Genezio Barbosa de Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/07/2017 15:00

Exibir Processo

Processo nº 3001043-82.2019.8.06.0010

Otilio de Queiroz Machado Correia

Joao Ivan Simao Rodrigues

Advogado: Magno Cesar Praca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 3000076-89.2017.8.06.0177

Maria Luciene Alves Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Cid Lira Braga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/06/2017 16:05

Exibir Processo

Processo nº 3000469-80.2022.8.06.0163

Maria Auxiliadora Rocha da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 3000020-56.2023.8.06.0012

Colegio Maria Ester 1 S/S LTDA - EPP

Francisco George Castro Martins

Advogado: Said Gadelha Guerra Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/01/2023 10:43

Exibir Processo