20/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:16

Transitado em Julgado
25/07/2025 15:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0177941-72.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Marcelo do Nascimento SobreiraB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 e outro - ISTO POSTO, considerando a legislação específica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, parágrafo único, e 373, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Todavia, suspendo dita condenação por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
24/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2025 17:57

Documento Analisado
23/07/2025 17:56

Juntada de Informações
17/07/2025 19:12

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:49

Juntada de Carta precatória
11/07/2025 09:41

Juntada de Petição
26/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 23:44

Juntada de Petição
08/05/2025 16:36

Processo Reativado
06/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:20

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:45

Documento Analisado
22/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:51

Juntada de Petição
15/03/2025 11:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2025 02:18

Encaminhado edital/relação para publicação
10/03/2025 17:45

Documento Analisado
10/03/2025 17:45

Outras Decisões
09/03/2025 15:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 09:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
09/03/2025 15:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 09:30:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
27/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:50

Encerrar análise
24/02/2025 11:47

Decorrido prazo
24/01/2025 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:04

Documento Analisado
16/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
31/12/2024 23:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
18/12/2024 19:01

Juntada de Petição
02/12/2024 19:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2024 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
28/11/2024 13:12

Documento Analisado
27/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:07

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 16:21

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 16:21

Reativado processo recebido de outro Foro
01/07/2024 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/07/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 16:14

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/07/2024 16:14

Reativado processo recebido de outro Foro
01/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/07/2024 13:03

Processo Encaminhado a
01/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:36

Declarada incompetência
18/06/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 11:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 11:28

Reativado processo recebido de outro Foro
14/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição
12/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
08/06/2024 11:24

Declarada incompetência
31/05/2024 11:32

Conclusos
23/08/2019 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2018 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2018 09:22

Processo Recebido do TJCE
11/12/2018 09:14

Correção de classe
30/06/2014 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
09/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/12/2012 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2012 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2012 12:00

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
03/12/2012 12:00

Julgado procedente o pedido
21/11/2012 12:00

Conclusos para julgamento
07/11/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
30/10/2012 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2012 12:00

Expedição de Carta.
30/10/2012 12:00

Despacho designando audiência
29/10/2012 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2012 15:20:00, 20ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
05/10/2012 12:00

Recebidos os autos
10/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2012 12:00

Remetidos os Autos
06/08/2012 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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