TJCE - 3000044-50.2018.8.06.0177

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GOMES DE SOUSA

CPF *86.***.*26-91

Advogados

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB: 21516/CE

CPF *07.***.*14-42

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

MANFREDO VITORINO SPOHR

OAB: 15558/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 16:05

    Transitado em Julgado em 16/06/2025

  • 13/06/2025 04:49

    Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:49

    Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:49

    Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:49

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 157054139

  • 28/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157054139

  • 27/05/2025 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157054139

  • 27/05/2025 13:37

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/01/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2024 10:17

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 10:17

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 11:27

    Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 11/12/2024 08:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2024 04:12

    Decorrido prazo de MANFREDO VITORINO SPOHR em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 04:12

    Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 03:25

    Decorrido prazo de MANFREDO VITORINO SPOHR em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 03:25

    Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:14

    Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:14

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 00:14

    Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 06/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 03:01

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 05/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128079230

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128079230

  • 03/12/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128079230

  • 03/12/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 17:07

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 02/12/2024 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 02/12/2024 16:58

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 23/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:00

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    DJ PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 3000044-50.2018.8.06.0177 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais com pedido de restituição do indébito, proposta por Francisco Gomes de Sousa em face do Banco Itaú Consignado S/A, ambos qualificados nos autos.

    Contestação ID 35880529.

    Ata de audiência de conciliação ID 35888058.

    Réplica ID 37341488. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, do CPC/15.

    Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss., do CPC.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VII, do CDC, acolho o requerimento por ser a parte hipossuficiente para fins probatórios em relação à requerida, já que a hipossuficiência que gera a inversão do ônus probatório nas relações jurídicas não é meramente econômica, mas sim a de acesso às informações e à técnica necessária para a produção da prova.

    Com amparo do art. 370, do CPC, determino que a parte autora apresente o extrato bancário de sua conta no período de 03 (três) meses anteriores e 03 (três) meses posteriores ao início do contrato de empréstimo impugnado, no prazo de 15 dias.

    Conforme Recomendação do NUMOPEDE/CGJCE, certifique a Secretaria acerca de outras ações, em que conste a mesma parte autora, devendo ser os processos apensados.

    Assim, em saneamento do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, fixando os pontos controvertidos e o ônus probante, cabendo ao autor indicar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Proceda-se a intimação das partes via procurador constituído, ante a urgência na resolução deste processo.

    Expedientes necessários.

    Umirim/CE, 23 de abril de 2023.

    TATIANA MESQUITA RIBEIRO Juíza Substituta

  • 24/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 23/04/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2023 15:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/10/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/09/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 13:41

    Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 29/09/2022 13:25

    Audiência Conciliação cancelada para 03/05/2018 13:40 Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 29/09/2022 13:25

    Audiência Conciliação cancelada para 30/08/2018 10:00 Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 29/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 01:52

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 11:32

    Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 09/08/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 12:07

    Audiência conciliação designada para 30/08/2018 10:00 Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 13/03/2018 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2018 12:57

    Audiência conciliação designada para 03/05/2018 13:40 Vara Única da Comarca de Umirim.

  • 13/03/2018 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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