08/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 17:51

Juntada de Petição
08/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALBERTO LIMA (OAB 34673/CE), ADV: JOSE ALBERTO DE PAIVA AGUIAR NETO (OAB 43204/CE) - Processo 0200300-75.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - RÉU: B1José Candido da SilvaB0 - JULGO procedente a presente ação penal para CONDENAR José Cândido da Silva como incurso no artigo 41, caput da Lei 9.605/1998, à pena 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a sanção carcerária por 02 (duas) penas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária a entidade pública ou privada com finalidade social, no importe de 01 (um) salário-mínimo, e prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da condenação, a critério do Juízo da Execução.
17/07/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:46

Juntada de Informações
16/07/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 16:11

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
16/01/2025 21:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2025 09:06

Juntada de Petição
15/01/2025 07:20

Encaminhado edital/relação para publicação
14/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:14

Defensor Dativo
13/12/2024 09:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:12

Decorrido prazo
31/10/2024 09:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação
29/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 19:02

Juntada de Petição
23/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:55

Juntada de Petição
18/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 20:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2024 17:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:27

Expedição de .
25/09/2024 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.
21/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:42

Recebida a denúncia
10/05/2024 08:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 20:13

Juntada de Petição
27/04/2024 03:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2024 02:56

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:14

Defensor Dativo
21/03/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:11

Decorrido prazo
20/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:50

Mudança de classe
29/01/2024 12:15

Recebida a denúncia
25/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2024 15:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2024 15:44

Reativado processo recebido de outro Foro
25/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/01/2024 16:48

Declarada incompetência
24/01/2024 13:28

Conclusos
24/01/2024 12:43

Juntada de Petição
23/01/2024 12:44

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:43

Expedição de .
23/01/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:02

Conclusos
23/01/2024 10:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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