TJCE - 0005509-07.2017.8.06.0087
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 162963260
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 162963260
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14/08/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162963260
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14/08/2025 10:52
Juntada de Certidão
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14/08/2025 04:11
Decorrido prazo de BARBARA NOGUEIRA MACIEL DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 04:11
Decorrido prazo de LORENA PORTELA FERREIRA em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 04:11
Decorrido prazo de GERARDO FERREIRA DA PONTE em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 04:11
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 13/08/2025 23:59.
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23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 162963260
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22/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.
Moacir Gomes Sobreira Av.
Cel.
Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0005509-07.2017.8.06.0087 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS VERISSIMO DE ARAUJO REU: ENGENHO SAO FRANCISCO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de embargos monitórios (fls. 52/54) apresentados por Francisco Ricardo Pereira em face da ação interposta por Francisco das Chagas Veríssimo de Araújo. Narra em síntese de forma preliminar pela ilegitimidade passiva posto a inexistência de prova escrita em face do requerido, aduz que cheque foi emitido pela empresa Engenho São Francisco LTDA, que tem como gerente responsável Francisco Herbert Felício Aragão Júnior.
Já quanto ao mérito, aduz que nunca adquiriu qualquer mercadoria do autor e nunca endossou o cheque apresentado nos autos. A decisão em fls. 62/63 declinou a competência em favor desta comarca. A parte autora, foi devidamente intimada para apresentar manifesta sobre os embargos monitórios (vide fl.86), e permaneceu inerte. É o que importar relatar.
Passo a decidir. Extrai-se dos autos que a ação monitória foi ajuizada em face do Engenho São Francisco, em razão de cheque emitido pela referida empresa (fls. 12/13).
No decorrer da ação, diante da citação infrutífera do sócio Francisco Herbet Felício Aragão Júnior, foi apresentado, às fls. 41, pedido de citação do ora embargante, Francisco Ricardo Pereira, sob a alegação de que este teria tomado conhecimento de sua condição de sócio da empresa requerida. Contudo, o pedido de fl. 41 não foi instruído com qualquer documento que comprove a condição de sócio do embargante em relação à empresa requerida.
Ademais, verifica-se que o cheque tampouco foi emitido pelo embargante.
Diante disso, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva do embargante, Francisco Ricardo Pereira, posto que os documentos apresentados para lastrear a ação monitória não comprovam a existência de negócio entabulado entre os demandantes. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos monótiros para reconhecer a ilegitimada passiva de Francisco Ricardo Pereiro, devendo a ação prosseguir em face da empresa Engenho São Francisco. Intimem-se as partes do teor desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, apresentar o endereço atualizado da empresa requerida, sob pena de extinção. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, III, do CPC.
No entanto, sua cobrança fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito -
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162963260
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21/07/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162963260
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04/07/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2024 11:51
Conclusos para despacho
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18/10/2024 21:30
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/06/2024 08:56
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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04/06/2024 08:54
Mov. [128] - Decurso de Prazo
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08/05/2024 09:57
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 08/05/2024 Numero do Diario: 3300
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06/05/2024 03:01
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 14:40
Mov. [125] - Mero expediente | Visto em inspecao interna (Portaria 02/2024). Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, apresentar manifestacao aos embargos monitorios (fls. 52/55), sob pena de preclusao. Apos, renove-se a concl
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07/07/2023 08:42
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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07/07/2023 08:36
Mov. [123] - Decurso de Prazo
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31/05/2023 23:44
Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
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31/05/2023 23:43
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0178/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
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30/05/2023 12:22
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 17:02
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2023 09:08
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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24/03/2023 17:54
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01801031-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 16:54
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13/12/2022 13:56
Mov. [116] - Documento
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01/12/2022 14:49
Mov. [115] - Expedição de Carta Precatória
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23/11/2022 12:37
Mov. [114] - Mero expediente | Ante a inercia do patrono da acao, intime-se a autora pessoalmente para dizer se possui interesse no feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao e arquivamento, por abandono da causa.
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23/11/2022 11:17
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 11:17
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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06/08/2022 14:32
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 04:48
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 14:40
Mov. [109] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.
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12/07/2022 08:19
Mov. [108] - Conclusão
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12/07/2022 08:19
Mov. [107] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de competencia
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12/07/2022 08:19
Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída
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12/07/2022 08:19
Mov. [105] - Processo recebido de outro Foro
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11/07/2022 13:25
Mov. [104] - Remessa a outro Foro | Declinio de Competencia Foro destino: Ubajara
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11/07/2022 13:18
Mov. [103] - Certidão emitida
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11/07/2022 12:06
Mov. [102] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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11/07/2022 12:06
Mov. [101] - Certidão emitida
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07/07/2022 14:44
Mov. [100] - Conclusão
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07/07/2022 14:44
Mov. [99] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECLINEO
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07/07/2022 14:44
Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída | DECLINEO
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07/07/2022 14:22
Mov. [97] - Documento
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22/07/2021 19:19
Mov. [96] - Mero expediente | Remetam-se os autos incontinenti ao Forum da Comarca de Ubajara-CE.
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22/07/2021 16:09
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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24/03/2021 21:52
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 21:52
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 21:52
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 21:52
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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23/03/2021 09:15
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2020 19:26
Mov. [89] - Mero expediente | Cumpra-se o decisum de fl. 63
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21/09/2020 11:32
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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19/09/2020 20:44
Mov. [87] - Conclusão
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19/09/2020 20:44
Mov. [86] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [85] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [84] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [83] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [82] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [81] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [80] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [79] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [78] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [77] - Petição
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19/09/2020 20:44
Mov. [76] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [75] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [74] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [73] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [72] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [71] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [70] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [69] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [68] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [67] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [66] - Petição
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19/09/2020 20:44
Mov. [65] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [64] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [63] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [62] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [61] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [60] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [59] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [58] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [57] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [56] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [55] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [54] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [53] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [52] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [51] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [50] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [49] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [48] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [47] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [46] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [45] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [44] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [43] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [42] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [41] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [40] - Documento
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19/09/2020 20:44
Mov. [39] - Documento
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17/03/2020 11:33
Mov. [38] - Documento | Carimbo - Recebimento de despacho
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03/03/2020 08:20
Mov. [37] - Outras Decisões | DESPACHO: "(...) Diante de todo o exposto, declino da competencia para processar e julgar este feito para a Comarca de Ubajara-CE, devendo os autos serem remetidos ao Forum local. Preclusa esta decisao, certifique-se e, apos
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29/01/2020 09:24
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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22/11/2019 10:29
Mov. [35] - Documento | DJ 07/11/2019
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19/11/2019 01:31
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2019 Data da Publicacao: 08/11/2019 Numero do Diario: 2262
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19/11/2019 01:16
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0028/2018 Data da Publicacao: 27/08/2018 Numero do Diario: 1974
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06/11/2019 13:16
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2019 09:31
Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | FINALIDADE: Intimacao da parte autora para manifestar-se sobre a aguicao de incompetencia relativa deduzida as fls. 40/44 (despacho fls. 46)
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12/09/2019 14:13
Mov. [30] - Documento | Carimbo - Recebimento de despacho
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03/09/2019 15:58
Mov. [29] - Mero expediente | Ex vi do art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a arguicao de incompetencia relativa deduzida as fls. 40/44.
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11/04/2019 14:10
Mov. [28] - Conclusão
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11/04/2019 11:32
Mov. [27] - Documento | Despacho - Vistos em inspesao.
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14/02/2019 09:29
Mov. [26] - Certidão emitida | malote enviado
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31/01/2019 09:41
Mov. [25] - Expedição de Carta Precatória | Ubajara
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09/01/2019 14:34
Mov. [24] - Documento | Carimbo - Recebimento de despacho
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18/12/2018 13:53
Mov. [23] - Mero expediente | DESPACHO
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07/11/2018 13:15
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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29/08/2018 08:15
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | 24.08.2018
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23/08/2018 13:36
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2018 11:48
Mov. [19] - Despacho | FINALIDADE: Intimacao da parte autora para no prazo de 15 dias informar o endereco atual do requerido, tendo em vista o retorno da Carta Precatoria sem cumprimento (fls. 26)
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08/08/2018 14:31
Mov. [18] - Mero expediente | DESPACHO
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06/08/2018 10:14
Mov. [17] - Despacho
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12/07/2018 08:25
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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12/07/2018 08:25
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: . - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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14/06/2018 09:45
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA ( COMARCA DE IBIAPINA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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23/05/2018 12:20
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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17/04/2018 13:02
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO malote enviado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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12/04/2018 08:12
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA Fortaleza/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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06/03/2018 13:21
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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16/10/2017 11:05
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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23/05/2017 08:36
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CARIMBO - RECEBIMENTO DE DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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23/05/2017 08:31
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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17/05/2017 15:33
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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17/05/2017 15:31
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA
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17/05/2017 14:38
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA
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17/05/2017 14:38
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA
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17/05/2017 14:38
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA
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08/05/2017 10:19
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IBIAPINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2017
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
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