25/04/2025 18:01

Remessa
25/04/2025 18:01

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:53

Baixa Definitiva
25/04/2025 08:53

Transitado em Julgado
25/04/2025 08:52

Expedição de Documento
25/04/2025 08:52

Recebidos os autos
25/04/2025 08:52

Juntada de Documento
25/04/2025 08:41

Juntada de Documento
06/03/2025 22:00

Remetidos os Autos
06/03/2025 22:00

Remetidos os Autos
20/01/2025 14:28

Processo Encaminhado
20/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 21:45

Conclusos
19/12/2024 21:45

Conclusos
19/12/2024 21:44

Expedição de Documento
27/11/2024 02:04

Decorrendo Prazo
14/11/2024 17:58

Expedição de Documento
31/10/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
30/10/2024 10:50

Expedição de Documento
30/10/2024 10:47

Expedição de Documento
24/10/2024 08:50

Juntada de Petição
24/10/2024 08:50

Expedição de Documento
15/10/2024 08:21

Decorrendo Prazo
14/10/2024 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
14/10/2024 00:18

Expedição de Documento
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 07:26

Expedição de Documento
09/10/2024 16:49

Expedição de Documento
09/10/2024 15:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
09/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/09/2024 07:36

Disponibilização Base de Julgados
26/09/2024 14:25

Processo Encaminhado
26/09/2024 12:17

Recurso Especial não admitido
08/09/2024 08:01

Conclusos
08/09/2024 08:01

Conclusos
08/09/2024 08:00

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
06/09/2024 20:41

Juntada de Petição
06/09/2024 20:41

Juntada de Documento
06/09/2024 20:41

Expedição de Documento
22/08/2024 18:21

Decorrendo Prazo
22/08/2024 14:37

Expedição de Documento
22/08/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/08/2024 14:01

Expedição de Documento
20/08/2024 13:09

Processo Encaminhado
20/08/2024 13:09

Decorrido prazo
20/08/2024 13:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
07/08/2024 12:31

Expedição de Documento
06/08/2024 18:43

Juntada de Petição
06/08/2024 18:43

Expedição de Documento
31/07/2024 02:23

Decorrendo Prazo
31/07/2024 02:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/07/2024 11:27

Expedição de Documento
29/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/07/2024 09:01

Expedição de Documento
29/07/2024 08:47

Mover Obj A
29/07/2024 08:47

Enviado acórdão para publicação
26/07/2024 22:04

Processo Encaminhado
25/07/2024 16:50

Expedição de Documento
24/07/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2024 19:59

Juntada de Documento
23/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
23/07/2024 14:00

Julgado
16/07/2024 10:57

Conclusos
16/07/2024 10:57

Expedição de Documento
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 12:22

Expedição de Documento
12/07/2024 11:52

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
12/07/2024 11:19

Inclusão em Pauta
12/07/2024 11:18

Para Julgamento
11/07/2024 15:59

Processo Encaminhado
11/07/2024 15:59

Juntada de Documento
26/04/2024 08:46

Conclusos
25/04/2024 14:33

Juntada de Petição
25/04/2024 14:33

Juntada de Petição
25/04/2024 14:33

Expedição de Documento
18/04/2024 19:52

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/04/2024 19:52

Expedição de Documento
18/04/2024 19:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/04/2024 17:49

Expedição de Documento
18/04/2024 17:37

Distribuído
16/04/2024 12:03

Registro Processual
16/04/2024 12:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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