19/08/2025 18:10

Remessa
19/08/2025 18:10

Baixa Definitiva
19/08/2025 16:17

Transitado em Julgado
19/08/2025 16:17

Transitado em Julgado
19/08/2025 16:17

Certidão de Trânsito em Julgado
19/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:46

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
18/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 20:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:20

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/08/2025 15:31

Juntada de Petição
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:24

Decorrendo Prazo
30/07/2025 16:24

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/07/2025 16:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 17:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/07/2025 17:54

Juntada de Petição
28/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/07/2025 13:05

Mover Obj A
28/07/2025 13:05

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
25/07/2025 14:09

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
24/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
23/07/2025 09:14

Juntada de Acórdão
22/07/2025 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
22/07/2025 14:00

Julgado
15/07/2025 15:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201797-46.2023.8.06.0303 - Recurso em Sentido Estrito - Quixadá - Recorrente: Francisco Carlos Alves da Silva Filho - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em sendo assim, para não incorrer em violação ao princípio do juiz natural, declino da competência para processar e julgar o presente recurso determinando, ainda, sua redistribuição para a Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, excluindo o feito do acervo deste gabinete.

Expedientes necessários, com urgência.

Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.

Des.

Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Relator - Advs: Erick Tadeu Pacheco Cunha Lustosa (OAB: 49413/CE) - Ministério Público Estadual
13/07/2025 07:03

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Inclusão em Pauta
13/07/2025 00:26

Para Julgamento
11/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/07/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:50

Juntada de Petição
20/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 23:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição
29/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/05/2025 16:46

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
14/05/2025 09:16

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
14/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:57

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
06/05/2025 12:28

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
06/05/2025 11:54

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 11:32

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
25/04/2025 11:02

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/04/2025 08:36

Declarada incompetência
24/04/2025 18:59

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/04/2025 17:34

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
22/04/2025 08:54

Juntada de Petição
22/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:01

(Distribuição Automática) por sorteio
02/04/2025 17:51

Registrado para Retificada a autuação
02/04/2025 17:51

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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