09/09/2025 07:21

Decorrendo Prazo
01/09/2025 19:01

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0034953-08.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrida: Francisca Marcilene Teixeira Perdigão - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual - Mara Thays Maia Ferreira (OAB: 19462/CE)
28/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/08/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
26/08/2025 18:25

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
26/08/2025 17:32

Recurso Especial não admitido
25/07/2025 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025 13:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:35

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
25/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:10

Juntada de Petição
25/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:35

Decorrendo Prazo - Ofício
16/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0034953-08.2024.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Ministério Público do Estado do Ceará - Recorrida: Francisca Marcilene Teixeira Perdigão - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 11 de julho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual - Mara Thays Maia Ferreira (OAB: 19462/CE)
13/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:22

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:37

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
10/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:17

Interposição de REsp/RE/RO
25/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:19

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2025 22:19

Juntada de Petição
23/06/2025 22:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:17

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/06/2025 18:02

Decorrendo Prazo
05/06/2025 18:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
05/06/2025 17:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:35

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/06/2025 16:28

Mover Obj A
02/06/2025 16:27

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/05/2025 17:43

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
27/05/2025 17:03

Juntada de Acórdão
27/05/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/05/2025 14:00

Julgado
22/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
19/05/2025 11:32

Inclusão em Pauta
19/05/2025 11:29

Para Julgamento
14/05/2025 17:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
14/05/2025 12:56

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
14/05/2025 12:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:47

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
08/05/2025 07:59

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
07/05/2025 19:35

Declarada incompetência
11/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição
11/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:34

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/01/2025 15:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
16/01/2025 18:16

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
10/12/2024 14:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
10/12/2024 13:50

Registrado para Retificada a autuação
10/12/2024 13:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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