15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 171804069
12/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 171804069
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0843880-76.2014.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Autora: HAMILCAR MAGALHAES FILHO e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprovou o Município de Fortaleza o pagamento de metade do valor dos honorários periciais (id. 168241176 - fl. 15), tendo a parte autora comprovado o recolhimento da parcela remanescente (id. 170460158). Tendo sido apresentados quesitos, e indicado Assistente Técnico, pelo Município de Fortaleza (id. 80298729), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, os mesmos fins, ou seja, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Com ou sem manifestação, iniciar-se-á o trabalho pericial, tendo, o perito nomeado, depois de intimado, por e-mail, o prazo de 45 dias úteis, para entregar o Laudo Pericial, período em que indicará antecipadamente, o dia e horário, da vistoria do imóvel a ser periciado, a fim de que as partes (por seus assistentes técnicos) sejam previamente intimadas para, se quiserem, acompanhar a perícia. Expediente SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado (DJE).

Após, intimação do perito por e-mail (Expediente Gabinete). Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em Respondência - Portaria nº 1111/2025
11/09/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171804069
09/09/2025 03:57

Decorrido prazo de SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:57

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:57

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARROS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARROS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 05:33

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 167766374
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 167766374
14/08/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167766374
11/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165903248
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0843880-76.2014.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Parte Autora: HAMILCAR MAGALHÃES FILHO e outros Parte Ré: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na manifestação de id. 99315416, o perito judicial nomeado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 7.650,00 (sete mil e seiscentos e cinquenta reais).

O Município de Fortaleza discorda do valor proposto pelo profissional, sugerindo a quantia de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), com base no parecer técnico da PGM (id. 132555454).

Por oportuno, registro que a justeza dos ditames apostos no Regulamento de Honorários expedido pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Ceará (id. 99111397) não é questionada por quaisquer das partes, constando no seu art. 6º que "a remuneração mínima do profissional, inclusive no caso de consultorias, será de R$ 5.100,00".

Ademais, não há como se olvidar que o laudo pericial a ser elaborado nesta demanda possui substancial complexidade, exigindo do profissional nomeado não apenas a verificação in loco, mas também o estudo das peças processuais, reuniões com os assistentes técnicos, redação final do laudo e respostas aos quesitos formulados pelas partes.

Por tais razões, entendo razoável o valor sugerido pelo profissional nomeado, motivo pelo qual fixo os honorários periciais no valor de R$ 7.650,00 (sete mil e seiscentos e cinquenta reais), conforme proposta apresentada (id. 99315416).

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, juntarem os respectivos comprovantes dos depósitos dos honorários periciais, sendo 50% (cinquenta por cento) do valor total, para cada uma das partes, conforme acertado na audiência de id. 80170920.

Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital.

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165903248
24/07/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165903248
24/07/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:31

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:31

Decorrido prazo de SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:31

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:31

Decorrido prazo de SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130895890
16/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024 Documento: 130895890
23/12/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130895890
23/12/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:45

Juntada de resposta
04/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:17

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 10:17

Juntada de petição
20/08/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 12:11

Juntada de petição
19/08/2024 13:58

Expedição de Ofício.
14/08/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.
13/06/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
06/03/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 19:48

Expedição de Mandado.
26/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:37

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
19/02/2024 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2024 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:27

Decorrido prazo de SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:27

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARROS em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 03:30

Decorrido prazo de SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 03:30

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARROS em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73216618
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73216618
13/12/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216618
13/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:14

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:14

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72597451
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72597451
07/12/2023 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72597451
07/12/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/04/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/11/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 10:23

Expedição de Mandado.
09/11/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
22/10/2022 03:48

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 04:55

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/08/2022 15:50

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2022 15:49

Mov. [82] - Documento Analisado
25/08/2022 15:43

Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se novamente o Município de Fortaleza (PGM por meio do portal) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, informe se houvera ou não acerto quanto ao objeto da presente lide.
25/08/2022 13:57

Mov. [80] - Concluso para Despacho
03/05/2022 13:05

Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/05/2022 13:04

Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
19/04/2022 14:22

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:06

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:42

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
10/12/2021 02:57

Mov. [74] - Certidão emitida
28/11/2021 04:20

Mov. [73] - Certidão emitida
26/11/2021 13:04

Mov. [72] - Certidão emitida
26/11/2021 13:04

Mov. [71] - Documento Analisado
26/11/2021 10:50

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 08:05

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/11/2021 19:05

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460128-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 18:34
17/11/2021 15:41

Mov. [67] - Certidão emitida
17/11/2021 15:41

Mov. [66] - Documento Analisado
16/11/2021 11:36

Mov. [65] - Mero expediente: Considerando a ausência de informação, intime-se o Município de Fortaleza para, em 15 (quinze dias), dizer a este se houvera ou não acerto quanto ao objeto da presente lide. Expediente SEJUD: intimação do Município de Fortalez
16/06/2021 17:19

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
15/06/2021 11:53

Mov. [63] - Concluso para Despacho
08/06/2021 14:36

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02102738-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/06/2021 14:20
09/09/2020 16:45

Mov. [61] - Certidão emitida
26/08/2020 13:47

Mov. [60] - Certidão emitida
26/08/2020 12:00

Mov. [59] - Documento Analisado
25/08/2020 14:34

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 18:09

Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 11:23

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01121031-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2020 10:52
29/08/2019 13:01

Mov. [55] - Concluso para Despacho
29/08/2019 13:00

Mov. [54] - Decurso de Prazo
26/08/2019 23:58

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
27/06/2019 09:17

Mov. [52] - Certidão emitida
14/06/2019 14:43

Mov. [51] - Certidão emitida
14/06/2019 11:50

Mov. [50] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2019 14:07

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01031906-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/01/2019 13:44
31/07/2017 16:13

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10379626-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2017 13:31
08/06/2017 12:04

Mov. [47] - Concluso para Despacho
02/05/2017 16:31

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10189315-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2017 12:55
18/04/2017 16:51

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10167956-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2017 13:09
07/04/2017 12:37

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 1648 Página: 468
05/04/2017 12:09

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2017 15:10

Mov. [42] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a certidão de fls. 81, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se firmaram acordo administrativo.Expedientes necessários
03/04/2017 09:59

Mov. [41] - Concluso para Despacho
03/04/2017 09:58

Mov. [40] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento: DECORREU PRAZO ASSINALADO
03/04/2017 09:57

Mov. [39] - Certidão emitida
03/04/2017 09:56

Mov. [38] - Decurso de Prazo
27/10/2016 14:24

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência
12/09/2016 18:54

Mov. [36] - Certidão emitida
06/09/2016 09:41

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 334/
01/09/2016 10:30

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2016 15:23

Mov. [33] - Encerrar análise
10/08/2016 15:49

Mov. [32] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2016 14:40

Mov. [31] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/10/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
03/06/2016 17:58

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10245757-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2016 14:55
02/06/2016 08:51

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Número do Diário: 1450 Página: 326/328
31/05/2016 07:52

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2016 12:48

Mov. [27] - Mero expediente: Recebidos hoje.Certifique a Secretaria Judiciária o decurso do prazo autoral quanto ao despacho de fls.68.Ademais, intime-se o Município de Fortaleza para apresentar o rol das testemunhas que pretende ouvir no prazo de 15(quin
18/05/2016 10:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho
08/01/2015 15:38

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2014 13:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho
02/10/2014 09:02

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71547237-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2014 08:40
01/10/2014 12:06

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2014 Data da Disponibilização: 30/09/2014 Data da Publicação: 01/10/2014 Número do Diário: 1056 Página: 247
29/09/2014 08:10

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2014 15:32

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2014 16:10

Mov. [19] - Concluso para Despacho
10/09/2014 09:02

Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71515376-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/09/2014 08:36
04/09/2014 20:09

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2014 14:57

Mov. [16] - Concluso para Despacho
29/07/2014 14:57

Mov. [15] - Processo devolvido do MP
29/07/2014 11:39

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71461209-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2014 11:20
23/07/2014 12:05

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0239/2014 Data da Disponibilização: 22/07/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1007 Página: 439/440
21/07/2014 08:32

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0239/2014 Teor do ato: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação de fls.50/55, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e
09/07/2014 19:11

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a contestação de fls.50/55, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.
28/05/2014 07:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho
14/05/2014 08:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71376626-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2014 11:00
28/04/2014 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida
28/04/2014 12:00

Mov. [7] - Mandado
26/03/2014 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2014 Data da Disponibilização: 26/03/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 931 Página: 204//206
24/03/2014 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2014 Teor do ato: Diante de todo o acima exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de medida liminar. Cite-se o Réu para que apresente resposta no prazo legal. Expedientes necessários. Adv
07/03/2014 12:00

Mov. [4] - Liminar: Diante de todo o acima exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de medida liminar. Cite-se o Réu para que apresente resposta no prazo legal. Expedientes necessários.
07/03/2014 12:00

Mov. [3] - Expedição de Mandado
06/03/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
06/03/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00