15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 163410984
14/07/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: IVANA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.

Visto em Inspeção Interna, nos termos da Portaria nº 01/2025.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 163410984
13/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163410984
13/07/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
01/02/2025 10:28

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/01/2025 11:23

Mov. [103] - Reativação
30/01/2025 20:08

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2024 14:32

Mov. [101] - Concluso para Despacho
31/08/2024 07:48

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02291008-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2024 07:47
23/08/2024 19:10

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
22/08/2024 13:51

Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/08/2024 11:41

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 11:02

Mov. [96] - Documento Analisado
13/08/2024 14:08

Mov. [95] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisicao de pagamento retro. O ente publico devera ser intimado por portal. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, retor
25/02/2024 13:10

Mov. [94] - Documento
25/02/2024 13:10

Mov. [93] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
23/02/2024 18:23

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
22/02/2024 11:34

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 07:43

Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/02/2024 07:43

Mov. [89] - Documento Analisado
16/02/2024 12:17

Mov. [88] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 16:20

Mov. [87] - Conclusão
29/09/2023 15:07

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02358318-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2023 14:57
06/12/2022 12:08

Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
06/12/2022 12:08

Mov. [84] - Definitivo
06/12/2022 10:27

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2022 12:13

Mov. [82] - Conclusão
05/12/2022 12:13

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
05/12/2022 12:13

Mov. [80] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/10/2022 12:47:32 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Relatora: MONICA LIMA CHAVES
04/07/2022 14:32

Mov. [79] - Recurso Eletrônico
04/07/2022 14:31

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
04/07/2022 11:32

Mov. [77] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
01/07/2022 16:43

Mov. [76] - Mero expediente | Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
01/07/2022 06:58

Mov. [75] - Conclusão
01/07/2022 01:02

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02200985-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/07/2022 00:51
16/06/2022 07:22

Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/06/2022 21:54

Mov. [72] - Documento Analisado
15/06/2022 21:25

Mov. [71] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 18:31

Mov. [70] - Conclusão
15/06/2022 13:58

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02166396-5 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 15/06/2022 13:47
31/05/2022 23:26

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0643/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
30/05/2022 01:33

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2022 21:57

Mov. [66] - Documento Analisado
26/05/2022 16:20

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 12:38

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02089764-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2022 12:25
10/01/2022 17:51

Mov. [63] - Encerrar análise
05/01/2022 09:30

Mov. [62] - Conclusão
16/12/2021 16:03

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02506755-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2021 15:39
23/11/2021 11:20

Mov. [60] - Certidão emitida
17/08/2021 19:25

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
17/08/2021 19:24

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0307/2021 Data da Publicacao: 18/08/2021 Numero do Diario: 2676
16/08/2021 11:32

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2021 01:34

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2021 20:19

Mov. [55] - Documento Analisado
13/08/2021 20:19

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 13:19

Mov. [53] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2021 10:03

Mov. [52] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
25/06/2021 13:35

Mov. [51] - Concluso para Despacho
24/06/2021 16:22

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02139115-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/06/2021 15:45
16/02/2021 15:01

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/02/2021 15:01

Mov. [48] - Definitivo
16/02/2021 15:01

Mov. [47] - Trânsito em julgado
17/11/2020 19:24

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0895/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501
16/11/2020 01:34

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2020 18:29

Mov. [44] - Encerrar análise
13/11/2020 18:29

Mov. [43] - Certidão emitida
13/11/2020 18:29

Mov. [42] - Certidão emitida
13/11/2020 18:29

Mov. [41] - Documento Analisado
09/11/2020 10:36

Mov. [40] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 15:34

Mov. [39] - Concluso para Despacho
20/08/2020 14:03

Mov. [38] - Certidão emitida
20/08/2020 14:02

Mov. [37] - Decurso de Prazo
28/04/2020 17:04

Mov. [36] - Certidão emitida
27/04/2020 16:56

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 16:33

Mov. [34] - Concluso para Despacho
27/04/2020 14:11

Mov. [33] - Decurso de Prazo
14/02/2020 14:08

Mov. [32] - Certidão emitida
13/02/2020 22:33

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 04:06

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/12/2019 05:24

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1110/2019 Data da Publicacao: 27/11/2019 Numero do Diario: 2274
03/12/2019 15:15

Mov. [28] - Concluso para Despacho
03/12/2019 13:17

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01715212-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 03/12/2019 11:09
03/12/2019 13:17

Mov. [26] - Entranhado | Entranhado o processo 0129953-11.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios
03/12/2019 13:15

Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
28/11/2019 19:03

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00745909-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/11/2019 18:46
25/11/2019 13:41

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 16:52

Mov. [22] - Certidão emitida
18/11/2019 16:52

Mov. [21] - Certidão emitida
25/10/2019 16:55

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2019 08:44

Mov. [19] - Concluso para Sentença
25/07/2019 18:55

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00678080-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/07/2019 16:01
22/07/2019 10:47

Mov. [17] - Certidão emitida
17/07/2019 17:38

Mov. [16] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 17 de julho de 2019.
17/07/2019 16:31

Mov. [15] - Conclusão
16/07/2019 22:12

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01410825-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/07/2019 21:45
04/07/2019 09:07

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2019 Data da Disponibilizacao: 03/07/2019 Data da Publicacao: 04/07/2019 Numero do Diario: 2173 Pagina: 472/474
02/07/2019 13:38

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0635/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 01 de julho d
01/07/2019 21:05

Mov. [11] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2019.
01/07/2019 18:03

Mov. [10] - Concluso para Despacho
01/07/2019 12:33

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01374495-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2019 11:23
15/05/2019 08:25

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 473/474
11/05/2019 06:17

Mov. [7] - Certidão emitida
10/05/2019 14:06

Mov. [6] - Expedição de Carta
07/05/2019 12:41

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2019 11:53

Mov. [4] - Certidão emitida
06/05/2019 21:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2019 13:40

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/05/2019 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes