18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164204733
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0050119-66.2020.8.06.0051Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)Assunto: [1/3 de férias]Parte Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE BOA VIAGEMParte Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA MARLENE DE MELO DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu causídico habilitado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos, para apresentar contrarrazões.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se. Expedientes necessários.

Boa Viagem/CE, data da assinatura eletrônica. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164204733
16/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164204733
08/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 06:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
11/02/2025 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:09

Juntada de Ofício
25/10/2023 18:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE MELO em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 68599362
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68599362
04/09/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:22

Juntada de informação
23/06/2023 09:57

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/01/2023 16:43

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2022 15:29

Mov. [63] - Concluso para Despacho
01/12/2022 23:10

Mov. [62] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.
15/09/2022 16:03

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01804927-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/09/2022 15:34
15/08/2022 00:49

Mov. [60] - Certidão emitida
08/08/2022 22:20

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902
05/08/2022 02:26

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2022 12:11

Mov. [57] - Certidão emitida
02/08/2022 21:38

Mov. [56] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 17:08

Mov. [55] - Concluso para Despacho
22/07/2022 14:53

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01803798-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2022 14:22
21/07/2022 10:11

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01803740-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 09:48
18/07/2022 21:56

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
15/07/2022 02:36

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2022 17:24

Mov. [50] - Mero expediente: INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a presente impugnação ao cumprimento de sentença. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação pertin
22/06/2022 17:31

Mov. [49] - Conclusão
22/06/2022 17:12

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01803089-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 16:36
22/05/2022 01:01

Mov. [47] - Certidão emitida
11/05/2022 14:47

Mov. [46] - Certidão emitida
11/05/2022 14:46

Mov. [45] - Certidão emitida
10/05/2022 14:31

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2022 09:05

Mov. [43] - Conclusão
10/05/2022 09:04

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01802190-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2022 08:51
05/05/2022 01:50

Mov. [41] - Certidão emitida
26/04/2022 22:23

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
25/04/2022 02:09

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0156/2022 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. TJCE. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado (fl. 181), ARQUIVEM-SE, obse
22/04/2022 15:51

Mov. [38] - Certidão emitida
11/04/2022 14:46

Mov. [37] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos do E. TJCE. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o trânsito em julgado (fl. 181), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais.
07/04/2022 12:13

Mov. [36] - Conclusão
07/04/2022 12:13

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020
07/04/2022 12:13

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
07/04/2022 11:40

Mov. [33] - Certidão emitida
06/04/2022 09:32

Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2022 09:14

Mov. [31] - Concluso para Despacho
30/03/2022 10:30

Mov. [30] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2020 16:19

Mov. [29] - Recurso Eletrônico
09/11/2020 16:16

Mov. [28] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2020 10:12

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00169198-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/11/2020 10:04
28/10/2020 21:37

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0752/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
27/10/2020 14:33

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 14:12

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da CGJ e Portaria nº 02/2019 deste juízo, com a interposição do Recurso de Apelação de fls.63/74, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no pr
27/10/2020 14:11

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
19/10/2020 16:49

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168938-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2020 15:48
03/09/2020 19:02

Mov. [21] - Certidão emitida
25/08/2020 13:29

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 2444 Página: 604
21/08/2020 11:46

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2020 11:43

Mov. [18] - Certidão emitida
13/08/2020 10:52

Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 08:58

Mov. [16] - Concluso para Sentença
12/08/2020 08:25

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00167777-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/08/2020 08:06
27/07/2020 19:39

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0555/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 2424
24/07/2020 14:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 17:45

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 17:19

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00167449-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2020 17:04
11/06/2020 05:36

Mov. [10] - Certidão emitida
21/05/2020 13:39

Mov. [9] - Certidão emitida
21/05/2020 11:23

Mov. [8] - Expedição de Carta
30/04/2020 12:23

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2020 11:45

Mov. [6] - Concluso para Despacho
13/03/2020 12:08

Mov. [5] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 02/03/2020 A 13/03/2020. Cumpra a Secretaria de Vara o determinado às fls.18. Expedientes necessários.
12/03/2020 15:33

Mov. [4] - Concluso para Despacho
12/02/2020 15:47

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial, por entender que ela atende a todos os requisitos legais dos arts.319 e 320 do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita, consoante autoriza o art.98 do CPC. Designe-se audiência de conciliação a ser realizada
12/02/2020 15:29

Mov. [2] - Conclusão
12/02/2020 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo