31/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA (OAB 284761/SP) - Processo 0289268-02.2024.8.06.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Homologação Judicial - Requisitos - REQUERENTE: B1Ricardo Augusto Marques VilaroucaB0 - Trata-se de PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS protocolado como TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL no sistema SAJPG no dia 28/12/2024.

Assim, é sabido que no ano de 2024 as Varas de Execução de Título Extrajudicial procederam com a migração do sistema SAJPG ao sistema PJE.

Nesse sentido, novas ações porventura ingressadas deverão serem protocoladas diretamente no sistema PJE, com fundamento no art. 2º da Portaria 2037/2024, que modificou o art. 5º da Portaria 1409/2024 onde dispõe: "Art. 5º Nos processos e procedimentos das matérias, referida no caput do art. 1º que, após o respectivo ciclo de migração, forem,eventualmente, protocolados por equívoco no sistema SAJ caberá ao magistrado determinar o cancelamento da distribuição,comunicando ao peticionante a necessidade de protocolar no sistema correto." Inclusive, nota-se que o pedido refere-se aos autos de nº 00051100-85.2019.8.06.0001 o qual o referido acordo já fora apreciado.

Assim, com fundamento no art. 5º da Portaria 1409/2024 c/c art. 2º da Portaria 2037/2024 determino o cancelamento da distribuição, independentemente de intimação prévia.
30/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 16:49

Documento Analisado
25/07/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:00

Juntada de Petição
08/01/2025 08:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2025 08:44

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/12/2024 15:08

Tutela Provisória
28/12/2024 13:57

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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