07/08/2025 05:01

Decorrido prazo de DAYANE DUTRA BATISTA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 165167418
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000942-56.2025.8.06.0003 EMBARGANTE: DAYANE DUTRA BATISTA EMBARGADO: SOLAR DAS AGUAS Vistos, etc.

A parte interessada ingressou com os presentes Embargos de Terceiro, contra a execução em curso no processo nº 3001594-10.2024.8.06.0003, que tramita neste 11º Juizado.

Ocorre que nesta justiça especializada o processo é sincrético de modo que os Embargos devem ser protocolados nos próprios autos, baseado nos princípios da economia processual e da simplicidade, devendo a parte, caso queira, ingressar com o pedido de execução naqueles autos em conformidade com o art. 524 e seus incisos do CPC.

Em consequência, e em obediência ao art. 51, II da Lei nº 9.099, declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito.

Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa na distribuição.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165167418
21/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165167418
21/07/2025 10:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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