TJCE - 0752881-68.2000.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 04:32
Decorrido prazo de MOZART GOMES DE LIMA NETO em 06/08/2025 23:59.
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24/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Apelação
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23/07/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 20:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 162205654
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15/07/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0752881-68.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[0732624-22.2000.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: Maria de Fatima Braz Soares e outrosPOLO PASSIVO: S.
L.
Factoring Fomento Mercantil Ltda e outros SENTENÇA Vistos, etc. MARIA DE FÁTIMA BRAZ SOARES opõe Embargos à execução contra ela aforada por S.
L.
FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., objeto do processo apenso, as litigantes devidamente qualificadas às fls.
Aduz, litigando como beneficiária da gratuidade da Justiça e defendida pela Defensoria Pública, que a cobrança de que trata a execução que embarga é alusiva a uma dívida que já pagou, através da "dação em pagamento de mercadorias (calçados) no valor de R$ 16.679,30 (dezesseis mil seiscentos e senta e nove reais e trinta centavos), de acordo com o preço do mercado".
Assevera que aludidas mercadorias foram por ela entregues "ao Sr.
MARCUS NOGUEIRA DE MEDEIROS, representante da empresa autora da vertente execução para que a dívida da embargante com a S.
L.
FACTORING fosse quitada mediante a devolução dos cheques que estavam em poder de seu representante". "Maliciosamente", todavia - assevera - "o Sr.
MARCOS não devolveu à autora dos presentes Embargos os cheques que estavam em sua posse".
Insistindo na sua afirmativa de que a espécie dos autos é concernente a dívida quitada, destaca que provará o que diz com a oitiva das testemunhas que arrolou, pugnando pelo acolhimento de seus Embargos, com a condenação da embargada/exequente ao pagamento das verbas sucumbenciais.
Os Embargos aludidos vieram acompanhados do "papelucho" de fls. 16, nos termos do qual seu subscritor afirma que "recebemos diversas mercadorias a negociar e a confirmar de Mª de Fátima Braz Soares", datada de 15 de julho de 2003. Às fls. 90-96 está a impugnação oposta à defesa mencionada, verificando-se de fls. 109 que a tentativa de conciliação restou infrutífera, demorando às fls. 112 o anúncio do julgamento do feito no estágio em que se encontrava, encontrando-se às fls. 115 certidão dando conta que não houve manifestação das partes sobre aludido anúncio.
Julgando o feito, a d.
Magistrada à época a frente do Juízo da 19ª Vara Cível - para o que fora distribuído e perante o qual estava tramitando até ser redistribuído para esta 9ª Vara, em decorrência de sua transformação em Juízo Especializado e Privativo para o processamento de execuções de títulos extrajudiciais - nele prolatou a r. sentença de fls. 117-120, julgando improcedentes os mesmos Embargos.
Da sentença aludida houve Recurso Apelatório provido pelo d.
Tribunal de Justiça, à guisa de que o Juízo a quo cerceou o direito de defesa da embargante.
Com o retorno a esta Instância de planície, o processo veio para este Juízo, no qual, recebendo os autos, determinei dissessem os litigantes sobre as provas que desejavam produzir, tendo a embargante peticionado no sentido de que desejava colher o depoimento das testemunhas que arrolou, enquanto a exequente/embargada requereu o julgamento no estágio atual.
Indeferindo o pleito da embargante pelo interlocutório de fls. 247, por intermédio do qual também anunciado o julgamento, às fls. 251 e 252 está a certidão anunciando a intimação pessoal da Defensoria, que defende os interesses da embargante e do decurso in albis do prazo recursal daquela decisão.
Relatei.
Decido.
Verifica-se do caderno processual da execução, apensado a estes autos, que a execução de que trata é alusivo ao não pagamento dos cheques que instruíram aquele feito executivo.
Enquanto isso, a leitura dos Embargos ora apreciados evidencia, com muita clareza, que por meio deles nada foi arguido contra a execução em si, a não ser que alusiva a uma dívida paga.
O pagamento invocado pela embargante corresponderia, no dizer dela, à dação em pagamento que teria feito de calçados à exequente, objetivando exatamente a quitação do débito que tinha para com ela.
A dação em pagamento, como se sabe, é um dos meios de extinção da obrigação que o Código Civil prevê.
Constitui um acordo pelo qual o credor aceita receber do devedor um bem ou serviço diferente daquele originalmente acordado para extinguir a dívida.
Evidente é que a extinção da dívida via dação em pagamento demanda a comprovação de sua ocorrência.
Ou seja, mister se faz que haja a comprovação específica de sua ocorrência.
Na espécie dos autos, nem com muita boa vontade se pode entender como correspondente a esse tipo de extinção de obrigação o tal "documento" - se é que assim pode ser chamado o pedaço de papel manuscrito de fls. 16 destes autos.
No máximo ele representa um recibo - pessimamente redigido, diga-se - pelo seu subscritor de "diversas mercadorias" (não especificadas), "a NEGOCIAR E A CONFERIR".
Só isso.
Nada mais.
De uma obviedade ululante é que a ninguém de bom senso é possível afirmar constitua isso uma prova de que uma dívida foi quitada por dação em pagamento! Nessas condições, julgo improcedentes os Embargos de que cuido, condenando a embargante ao pagamento das verbas de sucumbência, a honorária no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, corrigido pela TAXA SELIC.
Considerando que a embargante é beneficiária da gratuidade da Justiça, a ela se aplicam as regras dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos apensos da execução.
P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162205654
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14/07/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162205654
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14/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:56
Julgado improcedente o pedido
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18/11/2024 13:12
Conclusos para despacho
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07/11/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 11:49
Conclusos para despacho
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17/08/2024 12:11
Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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13/06/2024 15:11
Mov. [150] - Concluso para Despacho
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04/03/2024 09:38
Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2024 09:37
Mov. [148] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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04/02/2024 13:41
Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/01/2024 19:06
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 01:49
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 15:02
Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/01/2024 15:02
Mov. [143] - Documento Analisado
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19/01/2024 11:34
Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2024 12:30
Mov. [141] - Concluso para Despacho
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08/08/2023 17:31
Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/07/2023 19:46
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02207625-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 19:30
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14/07/2023 08:46
Mov. [138] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/07/2023 16:05
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02185678-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2023 15:50
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05/07/2023 19:04
Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
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04/07/2023 01:44
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2023 15:05
Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/07/2023 15:05
Mov. [133] - Documento Analisado
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28/06/2023 08:50
Mov. [132] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 12:18
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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13/05/2022 12:46
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/05/2022 12:45
Mov. [129] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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09/05/2022 15:55
Mov. [128] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Venham os autos cls para julgamento do recurso de Embargos Declaratorios apresentado pelo parte autora. Exp. nec.
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07/05/2022 03:28
Mov. [127] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/05/2022 16:48
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02062841-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/05/2022 16:23
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26/04/2022 20:32
Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0415/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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26/04/2022 20:32
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 11:34
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 11:34
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 10:38
Mov. [121] - Documento Analisado
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20/04/2022 13:40
Mov. [120] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para que se manifeste sobre os Embargos Declaratorios de fls. 222/224. Expedientes necessarios.
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19/04/2022 05:46
Mov. [119] - Concluso para Despacho
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28/07/2021 08:19
Mov. [118] - Certidão emitida
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11/03/2021 14:28
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01928888-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/03/2021 14:11
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11/03/2021 14:28
Mov. [116] - Entranhado | Entranhado o processo 0752881-68.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Embargos a Execucao - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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11/03/2021 14:28
Mov. [115] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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05/03/2021 19:45
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 08/03/2021 Numero do Diario: 2565
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04/03/2021 01:37
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2021 15:36
Mov. [112] - Certidão emitida
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03/03/2021 15:36
Mov. [111] - Documento Analisado
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26/02/2021 13:21
Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 14:16
Mov. [109] - Certidão emitida
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15/12/2020 14:15
Mov. [108] - Trânsito em julgado | p 205
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24/11/2020 11:49
Mov. [107] - Conclusão
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03/09/2020 00:30
Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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08/06/2020 22:00
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01255714-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 21:50
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03/06/2020 18:32
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01247667-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2020 18:08
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09/05/2020 09:00
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01207691-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2020 08:54
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09/05/2020 02:16
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2370
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07/05/2020 09:05
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2020 14:44
Mov. [100] - Certidão emitida
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06/05/2020 14:40
Mov. [99] - Apensado | Apensado ao processo 0732624-22.2000.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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17/04/2020 12:28
Mov. [98] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 07:11
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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16/04/2020 14:52
Mov. [96] - Processo Redistribuído por Dependência | declinio de competencia
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16/04/2020 14:52
Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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15/04/2020 16:57
Mov. [94] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/04/2020 11:48
Mov. [93] - Certidão emitida
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07/06/2019 15:15
Mov. [92] - Conclusão
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06/06/2019 17:25
Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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06/06/2019 17:25
Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/07/2018 12:16:12 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Intime-se a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar manifestacao, nos termos do art. 1.023, 2, do CPC/15. Expedientes ne
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09/12/2016 14:16
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
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09/12/2016 14:04
Mov. [88] - Certidão emitida
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11/11/2016 11:14
Mov. [87] - Conclusão
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09/11/2016 21:45
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10517382-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/11/2016 11:37
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17/10/2016 10:56
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2016 Data da Disponibilizacao: 14/10/2016 Data da Publicacao: 17/10/2016 Numero do Diario: ED:1544 Pagina: 193-194
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17/10/2016 09:52
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
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17/10/2016 09:49
Mov. [83] - Processo devolvido da DP
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16/10/2016 16:56
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10477318-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2016 16:01
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13/10/2016 11:15
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2016 10:47
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2016 15:38
Mov. [79] - Conclusão
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23/08/2016 14:10
Mov. [78] - Conclusão
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22/08/2016 12:06
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10382454-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/08/2016 14:40
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19/08/2016 10:15
Mov. [76] - Encerrar análise
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02/06/2016 17:02
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2016 Data da Publicacao: 03/06/2016 Data da Disponibilizacao: 02/06/2016 Numero do Diario: ED:1451 Pagina: 218/220
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01/06/2016 07:50
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2016 17:14
Mov. [72] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2016 14:53
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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18/06/2015 15:12
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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05/08/2014 12:21
Mov. [69] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [68] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [67] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [66] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [65] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [64] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [63] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [62] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [61] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [60] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [59] - Petição
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05/08/2014 12:21
Mov. [58] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [57] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [56] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [55] - Petição
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05/08/2014 12:21
Mov. [54] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [53] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [52] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [51] - Documento
-
05/08/2014 12:21
Mov. [50] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [49] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [48] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [47] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [46] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [45] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2014 12:21
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2014 12:21
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2014 12:21
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2014 12:21
Mov. [40] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [39] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2014 12:21
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2014 12:21
Mov. [36] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [35] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [34] - Documento
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05/08/2014 12:21
Mov. [33] - Documento
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Mov. [31] - Documento
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Mov. [20] - Documento
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Mov. [13] - Conversão para Processo Digital | lote 94
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02/07/2014 18:16
Mov. [12] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
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07/01/2013 09:17
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/EXECUCAO (A-16) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2009 10:40
Mov. [10] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 0 NUMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0133.7624-2 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2009 10:38
Mov. [9] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/05/2007 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2009 14:03
Mov. [8] - Processo apensado | PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 0 NUMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0133.7624-2 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2006 17:23
Mov. [7] - Diligências | DILIGENCIAS p/ copias e encaminhar carta - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2004 12:59
Mov. [6] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO NO.2003.02.78811-5 (6367) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2004 17:16
Mov. [5] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 19A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 200302788115 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO COM OF NO 1555/2004 - Local: 19 VARA CIVEL
-
27/02/2004 12:00
Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Apensado Ao Processo No:2003.02.78811-5 (6367)
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | S. L. Factoring Fomento Mercantil Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Maria de Fatima Braz Soares
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2004
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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