05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE ARAUJO DE MOURA MESQUITA (OAB 49023/CE) - Processo 0201646-58.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Paulo Pontes da SilvaB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, condenando o réu PAULO PONTES DA SILVA, como incluso no artigo 24-A da lei 11.340/2006 (Maria da Penha).
04/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:53

Juntada de Informações
01/09/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:50

Juntada de Petição
20/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE ARAUJO DE MOURA MESQUITA (OAB 49023/CE) - Processo 0201646-58.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTUADO: B1Paulo Pontes da SilvaB0 - Considerando a desídia da advogada do acusado, reitere-se sua intimação, com a advertência das sanções previstas no art. 265 do Código de Processo Penal.
19/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 23:04

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINE ARAUJO DE MOURA MESQUITA (OAB 49023/CE) - Processo 0201646-58.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTUADO: B1Paulo Pontes da SilvaB0 - Intime-se a defesa de Paulo Pontes da Silva para, no prazo legal, apresentar alegações finais por memoriais.
30/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
19/06/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/03/2025 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2025 17:38

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:49

Expedição de .
10/03/2025 14:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 16:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
07/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:32

Juntada de Ofício
25/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:58

Recebida a denúncia
20/02/2025 16:41

Juntada de Petição
18/02/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:50

Juntada de Petição
14/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 06:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:04

Expedição de .
08/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:39

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:30

Revogada a Prisão
07/01/2025 22:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 19:20

Conclusos para despacho
26/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 18:28

Juntada de Petição
19/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:52

Manutenção da Prisão Preventiva
16/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição
16/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2024 20:26

Expedição de Certidão.
07/12/2024 20:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:21

Expedição de .
06/12/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:11

Juntada de Petição
06/12/2024 11:07

Evolução da Classe Processual
03/12/2024 16:16

Recebida a denúncia
29/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 13:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/11/2024 13:24

Reativado processo recebido de outro Foro
29/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:00

Conclusos
28/11/2024 23:42

Juntada de Petição
28/11/2024 22:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:24

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:56

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/11/2024 14:30

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 09:34:49, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
25/11/2024 09:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 12:30:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
25/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/11/2024 08:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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