TJCE - 0241912-50.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165341298
-
22/07/2025 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0241912-50.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JULIANA DE ARAUJO SANTOS RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 135505068. Expedientes necessários. -
22/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165341298
-
21/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165341298
-
21/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 13:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:15
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/02/2025 13:18
Mov. [132] - Reativação
-
19/08/2024 12:53
Mov. [131] - Documento
-
19/08/2024 12:53
Mov. [130] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
06/08/2024 10:50
Mov. [129] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
06/08/2024 10:49
Mov. [128] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
22/05/2024 22:50
Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
-
21/05/2024 02:09
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 16:46
Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/05/2024 14:54
Mov. [124] - Documento Analisado
-
09/05/2024 18:19
Mov. [123] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2023 14:53
Mov. [122] - Conclusão
-
18/09/2023 13:29
Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
06/09/2023 10:48
Mov. [120] - Concluso para Despacho
-
04/09/2023 18:33
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304129-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 18:13
-
28/08/2023 22:01
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
-
25/08/2023 02:16
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2023 13:32
Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/08/2023 13:31
Mov. [115] - Documento Analisado
-
23/08/2023 14:45
Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2023 00:11
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02240291-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2023 00:04
-
18/07/2023 12:02
Mov. [112] - Concluso para Despacho
-
18/07/2023 11:25
Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196888-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 11:07
-
17/07/2023 21:24
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
-
14/07/2023 12:00
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidiann
-
14/07/2023 11:47
Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
14/07/2023 11:47
Mov. [107] - Documento Analisado
-
14/07/2023 09:50
Mov. [106] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
12/07/2023 09:57
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
19/06/2023 14:14
Mov. [104] - Documento
-
19/06/2023 14:14
Mov. [103] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
01/06/2023 09:37
Mov. [102] - Encerrar análise
-
31/05/2023 10:47
Mov. [101] - Mero expediente | Considerando que a ordem de pagamento definitiva nao foi expedida e, por entender que se trata de mera atualizacao, defiro o pedido retro. A SEJUD para que retifique a RPV de fls. 293/294, levando-se em conta o atual valor e
-
24/05/2023 08:58
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
08/05/2023 16:53
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02038075-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2023 16:44
-
28/04/2023 21:37
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0128/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
-
27/04/2023 11:52
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0128/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidianne
-
27/04/2023 11:24
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/04/2023 11:24
Mov. [95] - Documento Analisado
-
26/04/2023 17:41
Mov. [94] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
26/04/2023 17:00
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
13/03/2023 11:36
Mov. [92] - Documento
-
13/03/2023 11:35
Mov. [91] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
06/03/2023 11:46
Mov. [90] - Mero expediente | A SEJUD para que cumpra com o expediente de fls. 284.
-
03/03/2023 09:56
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
03/03/2023 09:53
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
03/03/2023 09:15
Mov. [87] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
28/10/2022 21:17
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0871/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958
-
27/10/2022 01:55
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2022 18:58
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/10/2022 18:57
Mov. [83] - Documento Analisado
-
18/10/2022 17:12
Mov. [82] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2022 15:30
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
14/10/2022 16:31
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02443166-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2022 16:07
-
19/09/2022 20:49
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0818/2022 Data da Publicacao: 20/09/2022 Numero do Diario: 2930
-
16/09/2022 02:00
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2022 20:30
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/09/2022 20:30
Mov. [76] - Documento Analisado
-
14/09/2022 14:47
Mov. [75] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2022 13:50
Mov. [74] - Encerrar análise
-
17/08/2022 12:06
Mov. [73] - Encerrar análise
-
05/05/2022 13:37
Mov. [72] - Conclusão
-
17/02/2022 23:13
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01892116-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 23:02
-
04/02/2022 11:19
Mov. [70] - Certidão emitida
-
04/02/2022 11:19
Mov. [69] - Documento Analisado
-
01/02/2022 15:38
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 22:00
Mov. [67] - Encerrar análise
-
11/11/2021 23:46
Mov. [66] - Encerrar análise
-
08/11/2021 11:51
Mov. [65] - Conclusão
-
28/09/2021 18:08
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02338285-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2021 17:53
-
13/09/2021 20:19
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0390/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
-
10/09/2021 01:49
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0390/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidian
-
09/09/2021 21:24
Mov. [61] - Documento Analisado
-
06/09/2021 10:23
Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
03/09/2021 19:54
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
01/09/2021 14:35
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02282041-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2021 14:23
-
04/08/2021 12:44
Mov. [57] - Documento Analisado
-
04/08/2021 12:44
Mov. [56] - Certidão emitida
-
02/08/2021 15:05
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2021 20:08
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
-
27/07/2021 19:00
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02207783-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/07/2021 18:34
-
07/06/2021 10:10
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
04/06/2021 16:49
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02097085-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2021 16:23
-
20/05/2021 21:01
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
19/05/2021 06:54
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 15:48
Mov. [48] - Documento Analisado
-
17/05/2021 21:53
Mov. [47] - Certidão emitida
-
17/05/2021 21:53
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/05/2021 11:31
Mov. [45] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, acerca da peticao e documentos de fls. 210/215, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios
-
17/05/2021 08:07
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
13/05/2021 20:17
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02052415-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 20:02
-
14/04/2021 10:04
Mov. [42] - Certidão emitida
-
09/04/2021 09:14
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
09/04/2021 08:28
Mov. [40] - Certidão emitida
-
09/04/2021 08:27
Mov. [39] - Certidão emitida
-
09/04/2021 08:26
Mov. [38] - Documento Analisado
-
07/04/2021 09:43
Mov. [37] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe copia da sentenca/acordao. Expedientes necessarios.
-
07/04/2021 07:37
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
06/04/2021 16:02
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975768-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 15:26
-
06/04/2021 00:00
Mov. [34] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/03/2021 21:37
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
-
24/03/2021 01:51
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 17:46
Mov. [31] - Documento Analisado
-
23/03/2021 17:44
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2021 17:40
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
23/03/2021 17:40
Mov. [28] - Definitivo
-
22/03/2021 11:12
Mov. [27] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
-
22/03/2021 08:08
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
18/03/2021 14:46
Mov. [25] - Certidão emitida
-
18/03/2021 14:36
Mov. [24] - Trânsito em julgado
-
18/03/2021 14:26
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
22/02/2021 21:05
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0069/2021 Data da Publicacao: 23/02/2021 Numero do Diario: 2556
-
20/02/2021 14:49
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
19/02/2021 13:54
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01321170-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/02/2021 13:22
-
19/02/2021 13:02
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2021 12:57
Mov. [18] - Certidão emitida
-
19/02/2021 12:57
Mov. [17] - Certidão emitida
-
19/02/2021 12:57
Mov. [16] - Documento Analisado
-
19/02/2021 12:09
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2020 21:13
Mov. [14] - Encerrar análise
-
02/10/2020 00:15
Mov. [13] - Encerrar análise
-
23/09/2020 09:36
Mov. [12] - Concluso para Sentença
-
23/09/2020 05:31
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00963551-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/09/2020 05:06
-
22/09/2020 14:24
Mov. [10] - Certidão emitida
-
22/09/2020 12:45
Mov. [9] - Documento Analisado
-
22/09/2020 11:11
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 16:55
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
21/09/2020 15:59
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01457380-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/09/2020 14:48
-
31/07/2020 09:42
Mov. [5] - Certidão emitida
-
31/07/2020 07:58
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
30/07/2020 09:25
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2020 19:08
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
29/07/2020 19:08
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0040413-73.2024.8.06.0001
Industria Nordestina de Acessorios para ...
Geraldo Carneiro de Castro Filho
Advogado: Roberto Carlos Keppler
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2024 18:14
Processo nº 0008452-21.2017.8.06.0176
Marta Jane Alves Pereira
Faculdade do Complexo Educacional Santo ...
Advogado: Tertuliano Araujo Fontenele
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/06/2021 17:29
Processo nº 0008452-21.2017.8.06.0176
Marta Jane Alves Pereira
Faculdade do Complexo Educacional Santo ...
Advogado: Manoel Galba Vasconcelos de Aguiar Junio...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/03/2017 12:07
Processo nº 3000659-09.2025.8.06.0011
Janaina Batista Carneiro
Enel
Advogado: Douglas Camargo de Anunciacao
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 15:57
Processo nº 0201222-77.2024.8.06.0117
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Tayson Oliveira do Nascimento
Advogado: Hiran Leao Duarte
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/03/2024 16:34