31/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON QUEIROZ COSTA (OAB 32535/CE) - Processo 0200372-22.2022.8.06.0140 - Mandado de Segurança Cível - Afastamento do Cargo - IMPETRANTE: B1José Carlos Venâncio JuniorB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - IMPETRADO: B1Presidente (Em Exercício) da Câmara Municipal de ParacuruB0 - Diante do exposto, denego a segurança e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009 e art. 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.
30/07/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/07/2025 20:43

Denegada a Segurança
23/09/2024 07:31

Conclusos para julgamento
01/09/2024 14:56

Juntada de Petição
14/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:30

Apensado ao processo
08/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:20

Conclusos
27/06/2024 10:18

Juntada de Petição
23/06/2024 01:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:24

Expedição de .
11/04/2024 18:31

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:31

Decorrido prazo
10/11/2023 13:19

Encerrar documento - restrição
09/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:00

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:37

Mandado devolvido
06/11/2023 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 22:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
31/07/2023 23:26

Tutela Provisória
26/09/2022 12:31

Encerrar análise
14/07/2022 17:51

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:50

Expedição de Certidão.
17/06/2022 12:38

Juntada de Petição
15/06/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:30

Conclusos
08/06/2022 08:30

Juntada de Petição
07/06/2022 18:21

Conclusos
07/06/2022 18:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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