TJCE - 0187697-61.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Terceiro
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 16:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
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16/07/2025 17:35
Recebidos os autos
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16/07/2025 15:09
Conclusos para decisão
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16/07/2025 14:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 25317755
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15/07/2025 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 0187697-61.2019.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA APELANTES: ROSANA VIEIRA MENDES CARNEIRO E JOSUE LOPES MENDES CARNEIRO APELADO: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES.
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece: Art. 930.
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (destaquei) No mesmo sentido, o artigo 68, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017, estabelece: Art. 68.
A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.
A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. (destaquei) No caso, o presente feito não trata de novo recurso, mas retorna ao Tribunal após tramitação de recurso pendente no Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual deve ser observado o relator prevento, conforme previamente estabelecido. Verifico que o processo foi originalmente distribuído ao e.
Desembargador Durval Aires Filho, sendo a prevenção atualmente atribuída ao e.
Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, sucessor do relator originário. ISSO POSTO, determino a redistribuição dos presentes autos ao e.
Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, preservando-se a prevenção firmada em razão da distribuição originária. Providencie a Secretaria, com a urgência necessária, a redistribuição. Publique-se.
Intimem-se. Fortaleza, data e hora do sistema. Antônio Abelardo Benevides Moraes Desembargador Relator -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 25317755
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14/07/2025 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25317755
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14/07/2025 17:14
Determinação de redistribuição por prevenção
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14/07/2025 15:36
Recebidos os autos
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14/07/2025 15:35
Recebidos os autos
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14/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
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14/07/2025 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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