TJCE - 0151640-44.2019.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164839750
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18/07/2025 12:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0151640-44.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MARIA JOZIELMA DA SILVA SENA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 142760447. Expedientes necessários. -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164839750
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17/07/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164839750
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17/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 07:48
Juntada de Certidão
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14/03/2025 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2025 19:23
Conclusos para despacho
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04/02/2025 10:42
Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2025 17:08
Mov. [180] - Reativação
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08/08/2024 13:45
Mov. [179] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/07/2024 16:47
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164174-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 16:42
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25/06/2024 22:06
Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
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24/06/2024 11:56
Mov. [176] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio de fls.451, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Li
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24/06/2024 09:36
Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/06/2024 09:36
Mov. [174] - Documento Analisado
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21/06/2024 18:25
Mov. [173] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio de fls.451, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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21/06/2024 09:40
Mov. [172] - Documento
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21/06/2024 08:17
Mov. [171] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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18/06/2024 13:12
Mov. [170] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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18/06/2024 13:03
Mov. [169] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/06/2024 13:02
Mov. [168] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/05/2024 22:49
Mov. [167] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 02:09
Mov. [166] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 16:47
Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 13:36
Mov. [164] - Documento Analisado
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10/05/2024 13:05
Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2024 17:00
Mov. [162] - Petição juntada ao processo
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27/02/2024 16:37
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01899003-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 16:07
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22/02/2024 15:35
Mov. [160] - Conclusão
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21/02/2024 17:19
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01886750-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 17:10
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26/01/2024 19:42
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
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25/01/2024 12:06
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2024 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidianne Uchoa
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25/01/2024 09:45
Mov. [156] - Documento Analisado
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24/01/2024 21:20
Mov. [155] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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29/11/2023 17:54
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/11/2023 23:28
Mov. [153] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/10/2023 13:59
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 17:13
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413641-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 26/10/2023 16:48
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17/10/2023 03:12
Mov. [150] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 14:42
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/10/2023 14:42
Mov. [148] - Documento Analisado
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06/10/2023 11:16
Mov. [147] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJEF. Expedientes nece
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03/10/2023 18:26
Mov. [146] - Concluso para Despacho
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02/10/2023 18:54
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02362758-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/10/2023 18:39
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13/09/2023 00:39
Mov. [144] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/08/2023 22:23
Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 30/08/2023 Numero do Diario: 3148
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28/08/2023 12:01
Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidianne Uchoa
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28/08/2023 10:07
Mov. [141] - Documento Analisado
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25/08/2023 15:39
Mov. [140] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2023. Defiro a dilacao de prazo solicitada em peticao retro. Expedientes necessarios.
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24/08/2023 20:27
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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24/08/2023 17:24
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02281246-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 17:05
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10/08/2023 22:39
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 11:59
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0238/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascime
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09/08/2023 11:49
Mov. [135] - Documento Analisado
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08/08/2023 16:19
Mov. [134] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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08/08/2023 15:15
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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07/08/2023 22:07
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02243313-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2023 21:51
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14/07/2023 11:34
Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/07/2023 11:34
Mov. [130] - Documento Analisado
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14/07/2023 09:48
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 15:28
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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27/06/2023 19:50
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02151405-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 19:46
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02/06/2023 14:44
Mov. [126] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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02/06/2023 14:44
Mov. [125] - Definitivo
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02/06/2023 14:44
Mov. [124] - Encerrar análise
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23/05/2023 21:27
Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
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22/05/2023 02:15
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2023 05:06
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01344800-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 21/05/2023 04:37
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19/05/2023 16:54
Mov. [120] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/05/2023 16:54
Mov. [119] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/05/2023 14:34
Mov. [118] - Documento Analisado
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19/05/2023 09:31
Mov. [117] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 15:25
Mov. [116] - Concluso para Sentença
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16/05/2023 11:24
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02055311-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2023 11:18
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17/03/2023 17:34
Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/03/2023 17:34
Mov. [113] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/03/2023 17:32
Mov. [112] - Documento
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10/03/2023 10:51
Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/041373-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2023 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
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09/03/2023 10:44
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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09/03/2023 10:40
Mov. [109] - Documento Analisado
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08/03/2023 16:44
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2023 11:19
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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08/03/2023 11:19
Mov. [106] - Expedição de precatório/rpv
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08/03/2023 11:19
Mov. [105] - Ofício
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23/02/2023 20:55
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2023 Data da Publicacao: 24/02/2023 Numero do Diario: 3022
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23/02/2023 16:38
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01892746-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2023 16:24
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22/02/2023 23:09
Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
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20/02/2023 02:07
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Lidiann
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17/02/2023 14:48
Mov. [100] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2023 14:48
Mov. [99] - Documento Analisado
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16/02/2023 17:09
Mov. [98] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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16/02/2023 16:46
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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14/02/2023 13:52
Mov. [96] - Documento
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14/02/2023 13:51
Mov. [95] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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13/02/2023 21:19
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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10/02/2023 11:42
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2023 09:36
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/02/2023 09:36
Mov. [91] - Documento Analisado
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06/02/2023 14:39
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2022 16:33
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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09/11/2022 16:32
Mov. [88] - Desarquivamento
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24/10/2022 19:29
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02462564-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 19:17
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01/09/2022 14:46
Mov. [86] - Conclusão
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31/08/2022 19:12
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02342787-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2022 18:58
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24/08/2022 20:15
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0784/2022 Data da Publicacao: 25/08/2022 Numero do Diario: 2913
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23/08/2022 02:10
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 13:38
Mov. [82] - Documento Analisado
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19/08/2022 19:53
Mov. [81] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria 01/2022. Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (c
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19/08/2022 19:21
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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19/08/2022 13:50
Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/08/2022 13:49
Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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07/04/2021 12:27
Mov. [77] - Certidão emitida
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07/04/2021 12:26
Mov. [76] - Documento Analisado
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05/04/2021 14:54
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 19:15
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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29/03/2021 17:54
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01962504-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/03/2021 17:29
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02/03/2021 09:18
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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02/03/2021 09:03
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01906903-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2021 08:29
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17/02/2021 09:57
Mov. [70] - Certidão emitida
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17/02/2021 09:57
Mov. [69] - Documento Analisado
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12/02/2021 11:49
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2021 16:25
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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29/01/2021 16:19
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01841450-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2021 15:48
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29/01/2021 00:00
Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/01/2021 16:00
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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22/01/2021 15:59
Mov. [63] - Definitivo
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22/01/2021 14:27
Mov. [62] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Ante o teor dos autos, aguarde-se o feito em arquivo ate ulterior manifestacao da parte requerente. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2021.
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13/01/2021 11:47
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
13/01/2021 11:46
Mov. [60] - Trânsito em julgado | fls. 316.
-
16/12/2020 21:34
Mov. [59] - Conclusão
-
16/12/2020 21:34
Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
16/12/2020 21:34
Mov. [57] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/08/2020 11:02:53 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MONICA LIMA CHAVES
-
17/07/2020 09:59
Mov. [56] - Recurso Eletrônico
-
17/07/2020 09:58
Mov. [55] - Certidão emitida
-
13/07/2020 17:13
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
-
13/07/2020 16:44
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01324887-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/07/2020 16:20
-
30/06/2020 09:10
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0499/2020 Data da Publicacao: 30/06/2020 Numero do Diario: 2404
-
26/06/2020 08:29
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2020 11:50
Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 18:15
Mov. [49] - Conclusão
-
24/06/2020 15:31
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01288786-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 24/06/2020 15:01
-
08/06/2020 09:54
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
06/06/2020 15:04
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00918736-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/06/2020 14:44
-
03/06/2020 21:24
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386
-
02/06/2020 08:35
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2020 20:04
Mov. [43] - Certidão emitida
-
01/06/2020 20:04
Mov. [42] - Certidão emitida
-
26/05/2020 15:23
Mov. [41] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/04/2020 23:19
Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/03/2020 13:21
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
06/03/2020 14:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01118323-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 06/03/2020 14:27
-
28/02/2020 21:48
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2020 Data da Publicacao: 02/03/2020 Numero do Diario: 2328
-
27/02/2020 12:41
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2020 15:20
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2020 16:50
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
19/02/2020 16:51
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01090586-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 19/02/2020 16:34
-
19/02/2020 16:51
Mov. [32] - Entranhado | Entranhado o processo 0151640-44.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Tempo de Servico
-
19/02/2020 16:51
Mov. [31] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
11/02/2020 22:17
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317
-
11/02/2020 14:05
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
11/02/2020 13:42
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00867244-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/02/2020 13:03
-
10/02/2020 12:33
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 11:36
Mov. [26] - Certidão emitida
-
10/02/2020 11:36
Mov. [25] - Certidão emitida
-
03/02/2020 10:03
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2020 13:42
Mov. [23] - Concluso para Sentença
-
02/10/2019 08:48
Mov. [22] - Encerrar análise
-
27/09/2019 16:16
Mov. [21] - Processo devolvido da DP
-
27/09/2019 07:44
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00711576-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2019 05:08
-
23/09/2019 13:02
Mov. [19] - Certidão emitida
-
23/09/2019 12:46
Mov. [18] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
20/09/2019 15:17
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
20/09/2019 14:20
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01557460-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2019 14:03
-
12/09/2019 09:20
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0939/2019 Data da Disponibilizacao: 11/09/2019 Data da Publicacao: 12/09/2019 Numero do Diario: 2222 Pagina: 411/413
-
10/09/2019 10:39
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2019 13:20
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2019 14:47
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
06/09/2019 12:39
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01527086-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2019 12:21
-
31/07/2019 10:08
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0804/2019 Data da Disponibilizacao: 26/07/2019 Data da Publicacao: 29/07/2019 Numero do Diario: 2190 Pagina: 566/571
-
25/07/2019 10:05
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2019 20:22
Mov. [8] - Certidão emitida
-
23/07/2019 16:32
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
23/07/2019 14:39
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
23/07/2019 13:23
Mov. [5] - Certidão emitida
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19/07/2019 14:51
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01418407-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/07/2019 14:33
-
19/07/2019 09:13
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2019 10:14
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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18/07/2019 10:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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