08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 171970552
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171970552
05/09/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3003196-96.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo ativo: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MESQUITA Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A Intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem produzir alguma prova remanescente.

Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido.

Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para sentença.

Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
04/09/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171970552
04/09/2025 12:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:11

Decorrido prazo de JUAREZ MARQUES DE MEDEIROS NETO em 01/09/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167889581
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167889581
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167889581
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167889581
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167889581
07/08/2025 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167889581
07/08/2025 05:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167889581
06/08/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 01:01

Não confirmada a citação eletrônica
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165601549
21/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3003196-96.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Polo ativo: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MESQUITA Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não vejo como caracterizada a urgência, nem a probabilidade do direito neste momento processual, onde a pretensão está sustentada apenas em alegações unilaterais da parte Autora. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165601549
18/07/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165601549
18/07/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:18

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
17/07/2025 18:18

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 18:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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