TJCE - 0206137-71.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165029318
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165029318
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0206137-71.2023.8.06.0064 CLASSE/ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE ADRIANO DE PAIVA REU: ENEL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1.
Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por JOSE ADRIANO DE PAIVA, em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. 2.
O executado requereu a juntada dos comprovantes de pagamentos previsto na decisão, bem como a extinção do presente feito (IDs 154971144/154971145/154971147) 3.
O exequente, por sua vez, manifestou concordância com os valores depositados, requerendo o levantamento dos valores a fim de garantir a correta execução do julgado e o pronto adimplemento da obrigação pela parte ré (ID 154971148).
EIS O RELATO.
DECIDO. 4.
O artigo 526, do Código de Processo Civil, versa sobre o tema.
Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. 5.
Considerando que não houve insurgência quanto ao valor depositado pelo(a) executado, homologo o valor do débito principal referente à obrigação de pagar, acrescido dos honorários sucumbenciais, em R$ 3.989,93 (três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), consoante artigo 526, §3º, do Código de Processo Civil. 6.
Destarte, tendo em vista que o executado já depositou os valores referentes ao pagamento da condenação (ID 154971147) e dos honorários sucumbenciais (ID 154971145), defiro o pedido de levantamento (ID 154971148), consoante procuração com poderes especiais acostada aos autos (ID 154971167) e determino a expedição imediata de alvará judicial para transferência dos valores depositados judicialmente, conforme os dados a seguir: .ALVARÁ I: DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 OPERAÇÃO: 040 CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01517510-0 ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900132504032 VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ R$ 3.627,21 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) - ID 154971147, alusivo à condenação.
DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) BENEFICIÁRIO/ADVOGADO: CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA; OAB/CE: 24565-A; CPF/CNPJ: 615.6596.623-20; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104); AGÊNCIA: 1563; CONTA: 789263834-3; VALOR: R$ 3.627,21 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos). .ALVARÁ II: DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1089 OPERAÇÃO: 040 CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01517510-0 ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900142504035 VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 362,72 (trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) - ID 154971145, alusivo aos honorários sucumbenciais.
DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) BENEFICIÁRIO/ADVOGADO: CÉLIA MARIA FERREIRA DE MOURA; OAB/CE: 24565-A; CPF/CNPJ: 615.6596.623-20; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104); AGÊNCIA: 1563; CONTA: 789263834-3; VALOR: R$ 362,72 (trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). 7.
Destarte, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com base no artigo 924, inciso II, c/c 925 do Código de Processo Civil. 8.
Cumprido o alvitre, arquivem-se os autos. 9.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime-se. 10.
Expedientes necessários.
Caucaia/CE, data da assinatura digital.
Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de direito respondendo -
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165029318
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21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165029318
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18/07/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165029318
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18/07/2025 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165029318
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15/07/2025 11:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/07/2025 18:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/07/2025 14:25
Conclusos para despacho
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16/05/2025 09:17
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/05/2025 09:04
Mov. [74] - Reativação | Cumprimento de sentenca.
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16/05/2025 09:03
Mov. [73] - Desarquivamento
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16/05/2025 09:03
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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29/04/2025 15:25
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCAU.25.01809063-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 29/04/2025 15:01
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24/04/2025 17:45
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.25.01808731-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2025 17:42
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06/03/2025 10:11
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WCAU.25.01805072-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/03/2025 09:48
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12/10/2024 10:13
Mov. [68] - Certidão emitida
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25/06/2024 14:19
Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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25/06/2024 14:19
Mov. [66] - Definitivo
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25/06/2024 14:18
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2024 10:51
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 17:12
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01824384-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2024 16:40
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19/06/2024 00:00
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0210/2024 Data da Publicacao: 19/06/2024 Numero do Diario: 3329
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17/06/2024 11:56
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0210/2024 Teor do ato: Intime-se a requerida para proceder o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscricao do debito nao tributario na Divida A
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17/06/2024 11:09
Mov. [60] - Certidão emitida
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14/06/2024 15:37
Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se a requerida para proceder o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscricao do debito nao tributario na Divida Ativa do Estado do Ceara.
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14/06/2024 13:41
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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14/06/2024 13:41
Mov. [57] - Certidão emitida
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14/06/2024 13:39
Mov. [56] - Trânsito em julgado
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10/06/2024 14:48
Mov. [55] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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19/04/2024 13:33
Mov. [54] - Recurso Eletrônico
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19/04/2024 13:32
Mov. [53] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 13:29
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2024 11:34
Mov. [51] - Mero expediente | Remetam-se os autos a superior instancia, consoante disciplina o artigo 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
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17/04/2024 10:34
Mov. [50] - Conclusão
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17/04/2024 10:14
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01814195-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/04/2024 10:02
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15/04/2024 22:45
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
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15/04/2024 19:53
Mov. [47] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 120, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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12/04/2024 12:04
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 14:55
Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2024 14:16
Mov. [44] - Conclusão
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09/04/2024 10:13
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01812768-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/04/2024 10:09
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16/03/2024 09:50
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
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14/03/2024 02:22
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 17:42
Mov. [40] - Certidão emitida
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13/03/2024 17:40
Mov. [39] - Certidão emitida
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13/03/2024 17:39
Mov. [38] - Informação
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13/03/2024 17:32
Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 10:06
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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11/03/2024 11:24
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01808987-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2024 11:18
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27/02/2024 08:35
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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26/02/2024 14:53
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01806795-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 14:21
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23/02/2024 20:09
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 07:03
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 15:59
Mov. [30] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as intimacoes das partes litigantes, relativas ao despacho de fl. 90, foram enviadas para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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21/02/2024 10:52
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 09:41
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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20/02/2024 19:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01805928-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/02/2024 18:49
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25/01/2024 21:10
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0024/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 18:11
Mov. [25] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte promovente, relativa ao despacho de fl. 80, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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24/01/2024 12:29
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0024/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao de fls. 64/77, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Celia Maria Ferreira de Moura
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16/01/2024 22:56
Mov. [23] - Mero expediente | Acerca da contestacao de fls. 64/77, manifeste-se o(a)(s) promovente(s), no prazo de quinze dias. Expedientes necessarios.
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15/01/2024 11:37
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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15/01/2024 09:03
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01800948-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/01/2024 08:52
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05/12/2023 12:37
Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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05/12/2023 12:30
Mov. [19] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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05/12/2023 09:35
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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05/12/2023 05:12
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01846073-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 13:59
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01/12/2023 15:46
Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR559648023YJ Situacao : Cumprido Modelo : SUC - INTERIOR - Carta de Citacao - MP Destinatario : ENEL - Companhia Energetica do Ceara Diligencia : 09/11/2023
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01/12/2023 15:37
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/11/2023 15:33
Mov. [14] - Certidão emitida
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17/11/2023 15:32
Mov. [13] - Documento
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02/11/2023 14:02
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
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01/11/2023 12:51
Mov. [11] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi remetida, por via postal, a carta de pgs. 25/26. O referido e verdade. Dou fe.
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30/10/2023 17:48
Mov. [10] - Expedição de Carta
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30/10/2023 12:04
Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/028655-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/11/2023 Local: Oficial de justica - Camila Peixoto do Amaral Botelho Moreira
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30/10/2023 12:03
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 11:36
Mov. [7] - Certidão emitida
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30/10/2023 10:31
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 09:29
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 09:24
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/12/2023 Hora 10:45 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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25/10/2023 15:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2023 16:30
Mov. [2] - Conclusão
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23/10/2023 16:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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