TJCE - 0207695-10.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:23
Conclusos para despacho
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21/07/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164138358
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15/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0207695-10.2022.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JULIANA COSTA CAMPELO BEZERRA REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, demonstrada pelo ente público, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito em respondência Portaria n. 741 /2025, DFCB -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164138358
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14/07/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164138358
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08/07/2025 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
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27/05/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 17:11
Conclusos para despacho
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08/04/2025 15:57
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/04/2025 13:25
Mov. [38] - Reativação
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08/04/2025 13:24
Mov. [37] - Desarquivamento
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09/01/2025 14:09
Mov. [36] - Conclusão
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02/01/2025 22:19
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01800353-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2025 22:10
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02/01/2025 00:00
Mov. [34] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/06/2022 15:03
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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06/06/2022 15:03
Mov. [32] - Definitivo
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03/06/2022 12:27
Mov. [31] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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25/04/2022 21:21
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0426/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
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22/04/2022 10:39
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 10:25
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/04/2022 10:25
Mov. [27] - Documento Analisado
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19/04/2022 17:58
Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 18:36
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/04/2022 18:26
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01344498-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/04/2022 18:01
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13/04/2022 15:38
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/04/2022 13:24
Mov. [22] - Documento Analisado
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12/04/2022 18:11
Mov. [21] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo em seguida com ou sem parecer o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessario.
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11/04/2022 14:47
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/04/2022 11:59
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02013240-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/04/2022 11:34
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17/03/2022 20:42
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806
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16/03/2022 09:43
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0290/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestacao, vistas a
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16/03/2022 09:39
Mov. [16] - Documento Analisado
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15/03/2022 18:38
Mov. [15] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com ou sem manifestacao, vistas ao Ministerio Publico para parecer de merito.
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15/03/2022 15:02
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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15/03/2022 14:39
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01951078-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/03/2022 14:21
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07/03/2022 19:34
Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/03/2022 19:34
Mov. [11] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/03/2022 19:33
Mov. [10] - Documento
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22/02/2022 02:27
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/07/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/07/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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08/02/2022 16:06
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/021759-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
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07/02/2022 21:35
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
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07/02/2022 21:35
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779
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04/02/2022 11:38
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 11:38
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2022 09:23
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 09:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 09:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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