TJCE - 0210948-40.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 10:35
Conclusos para despacho
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29/07/2025 07:55
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 07:55
Decorrido prazo de SAULO FERREIRA LOBO em 28/07/2025 23:59.
-
29/07/2025 07:55
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
-
21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164919681
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0210948-40.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE ILSON DO NASCIMENTO RÉU: REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos de IDs 135410036 e 135410035. Expedientes necessários. -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164919681
-
17/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164919681
-
17/07/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 09:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 20:53
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/02/2025 13:23
Mov. [113] - Reativação
-
08/07/2024 16:56
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176748-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 16:37
-
22/05/2024 22:50
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
-
21/05/2024 02:09
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 14:33
Mov. [109] - Documento Analisado
-
14/05/2024 14:22
Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 12:48
Mov. [107] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/11/2023 16:12
Mov. [106] - Conclusão
-
08/11/2023 18:54
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02437152-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 18:38
-
31/10/2023 09:56
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
31/10/2023 09:55
Mov. [103] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/09/2023 01:15
Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/08/2023 11:31
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/08/2023 11:31
Mov. [100] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
21/08/2023 11:20
Mov. [99] - Documento
-
10/08/2023 09:14
Mov. [98] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/151825-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Ronaldo Fernandes de Brito
-
10/08/2023 09:12
Mov. [97] - Documento Analisado
-
09/08/2023 14:13
Mov. [96] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa (fls. 121/122), mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciad
-
27/07/2023 11:48
Mov. [95] - Conclusão
-
27/07/2023 10:14
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02218283-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 10:01
-
13/07/2023 00:59
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115
-
11/07/2023 01:57
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Hedy Nazare Nogueira (OAB
-
10/07/2023 19:28
Mov. [91] - Documento Analisado
-
10/07/2023 17:22
Mov. [90] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
-
10/07/2023 11:55
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
10/07/2023 11:01
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02177584-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 10:49
-
30/06/2023 16:05
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
30/06/2023 16:05
Mov. [86] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/06/2023 16:01
Mov. [85] - Documento
-
28/06/2023 11:26
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/119854-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2023 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
-
28/06/2023 11:22
Mov. [83] - Documento Analisado
-
27/06/2023 16:24
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2023 10:16
Mov. [81] - Concluso para Despacho
-
19/06/2023 10:33
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02128922-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 10:24
-
15/02/2023 19:14
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/02/2023 19:14
Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
15/02/2023 19:11
Mov. [77] - Documento
-
09/02/2023 16:55
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/023710-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
-
09/02/2023 14:49
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
09/02/2023 14:47
Mov. [74] - Documento Analisado
-
08/02/2023 16:54
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2023 16:49
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
07/02/2023 16:49
Mov. [71] - Expedição de precatório/rpv
-
07/02/2023 16:49
Mov. [70] - Ofício
-
23/01/2023 10:26
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01823296-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2023 09:58
-
14/01/2023 02:20
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
11/01/2023 19:13
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0001/2023 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Hedy Naz
-
11/01/2023 07:00
Mov. [66] - Documento Analisado
-
15/12/2022 14:20
Mov. [65] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
14/12/2022 13:24
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
07/10/2022 10:40
Mov. [63] - Documento
-
07/10/2022 10:38
Mov. [62] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
27/09/2022 11:54
Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
26/09/2022 11:14
Mov. [60] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2022 21:56
Mov. [59] - Conclusão
-
19/04/2022 10:33
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02027693-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 10:27
-
07/04/2022 20:04
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2022 Data da Publicacao: 08/04/2022 Numero do Diario: 2820
-
06/04/2022 10:35
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 10:04
Mov. [55] - Documento Analisado
-
05/04/2022 10:36
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 22:01
Mov. [53] - Encerrar análise
-
13/01/2022 11:49
Mov. [52] - Conclusão
-
09/12/2021 10:27
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02490655-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2021 10:03
-
10/11/2021 21:19
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0597/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
-
10/11/2021 10:55
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02425415-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 10:44
-
08/11/2021 14:34
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2021 14:18
Mov. [47] - Documento Analisado
-
05/11/2021 12:42
Mov. [46] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
-
05/11/2021 11:46
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
05/11/2021 11:39
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02415599-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2021 11:19
-
27/10/2021 20:38
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0563/2021 Data da Publicacao: 28/10/2021 Numero do Diario: 2725
-
26/10/2021 12:37
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 11:59
Mov. [41] - Documento Analisado
-
22/10/2021 12:22
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2021 12:07
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
22/10/2021 09:41
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388227-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/10/2021 09:22
-
22/10/2021 00:00
Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
29/09/2021 07:51
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
29/09/2021 07:51
Mov. [35] - Definitivo
-
28/09/2021 14:44
Mov. [34] - Mero expediente | Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo.
-
28/09/2021 12:55
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
27/09/2021 19:16
Mov. [32] - Certidão emitida
-
27/09/2021 19:15
Mov. [31] - Trânsito em julgado
-
27/09/2021 19:12
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
27/09/2021 18:57
Mov. [29] - Decurso de Prazo
-
15/07/2021 19:00
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
15/07/2021 05:49
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2021 Data da Publicacao: 15/07/2021 Numero do Diario: 2652
-
14/07/2021 03:54
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01389307-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/07/2021 02:45
-
13/07/2021 12:06
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2021 07:06
Mov. [24] - Certidão emitida
-
13/07/2021 05:32
Mov. [23] - Documento Analisado
-
06/07/2021 16:05
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2021 18:17
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
24/06/2021 01:34
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01380235-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/06/2021 01:09
-
23/06/2021 10:41
Mov. [19] - Certidão emitida
-
23/06/2021 10:40
Mov. [18] - Documento Analisado
-
21/06/2021 09:51
Mov. [17] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
21/06/2021 07:57
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
18/06/2021 10:27
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02125737-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/06/2021 10:03
-
26/05/2021 20:46
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 27/05/2021 Numero do Diario: 2618
-
25/05/2021 01:50
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0206/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Hedy Nazare Nogueira (OAB 2
-
24/05/2021 17:12
Mov. [12] - Documento Analisado
-
21/05/2021 09:53
Mov. [11] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
-
20/05/2021 20:13
Mov. [10] - Encerrar análise
-
19/05/2021 15:44
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 10:25
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02061888-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/05/2021 10:02
-
13/04/2021 18:38
Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
13/04/2021 18:37
Mov. [6] - Documento
-
22/02/2021 18:52
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/030574-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justica - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
22/02/2021 18:51
Mov. [4] - Documento Analisado
-
19/02/2021 12:42
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2021 10:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
18/02/2021 10:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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