TJCE - 0219996-23.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164917642
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0219996-23.2021.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) AUTOR: FRANCISCO AIRTON PEREIRA FREIRE RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 135407881. Expedientes necessários. -
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164917642
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17/07/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164917642
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17/07/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 09:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 20:33
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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07/02/2025 17:12
Mov. [75] - Reativação
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26/08/2024 15:40
Mov. [74] - Ofício
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26/08/2024 15:39
Mov. [73] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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09/08/2024 14:29
Mov. [72] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/06/2024 01:01
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/05/2024 12:19
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 11:55
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2024 10:19
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/05/2024 10:19
Mov. [67] - Documento Analisado
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30/04/2024 15:41
Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 10:17
Mov. [65] - Conclusão
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19/12/2023 10:11
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02517669-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 09:58
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18/12/2023 19:10
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 11:52
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2023 09:48
Mov. [61] - Documento Analisado
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12/12/2023 10:51
Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para informar seus dados pessoais e bancarios, em cumprimento aos termos da Resolucao n 29/2020 do Orgao Especial do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para deci
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10/12/2023 22:16
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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30/11/2023 10:45
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/11/2023 10:45
Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/07/2023 01:01
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/07/2023 13:06
Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/07/2023 10:59
Mov. [54] - Documento Analisado
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14/07/2023 09:50
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2023 16:54
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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30/06/2023 10:05
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02157913-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/06/2023 09:56
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30/06/2023 00:00
Mov. [50] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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08/07/2021 12:30
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/07/2021 12:30
Mov. [48] - Definitivo
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06/07/2021 16:02
Mov. [47] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Diante do transito em julgado, aguarde-se a manifestacao da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios.
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01/07/2021 16:47
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 19:38
Mov. [45] - Certidão emitida
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30/06/2021 19:37
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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13/05/2021 20:51
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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13/05/2021 20:51
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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13/05/2021 10:31
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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13/05/2021 03:52
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01358888-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/05/2021 03:51
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12/05/2021 11:52
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 11:16
Mov. [38] - Certidão emitida
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12/05/2021 11:15
Mov. [37] - Documento Analisado
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07/05/2021 12:19
Mov. [36] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 16:25
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/05/2021 09:46
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02029430-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/05/2021 09:36
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27/04/2021 00:31
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
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25/04/2021 09:25
Mov. [32] - Certidão emitida
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23/04/2021 01:53
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 12:27
Mov. [30] - Documento Analisado
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20/04/2021 09:56
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 07:41
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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19/04/2021 11:47
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02000593-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/04/2021 11:31
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19/04/2021 11:47
Mov. [26] - Entranhado | Entranhado o processo 0219996-23.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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19/04/2021 11:46
Mov. [25] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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16/04/2021 20:38
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
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16/04/2021 15:44
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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16/04/2021 15:30
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01346235-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/04/2021 15:04
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15/04/2021 01:47
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 15:28
Mov. [20] - Certidão emitida
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14/04/2021 15:28
Mov. [19] - Certidão emitida
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14/04/2021 15:27
Mov. [18] - Documento Analisado
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13/04/2021 14:03
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 15:10
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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12/04/2021 08:26
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01343442-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/04/2021 08:01
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09/04/2021 10:25
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/04/2021 16:22
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/04/2021 16:21
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/04/2021 16:58
Mov. [11] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
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06/04/2021 15:19
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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06/04/2021 13:50
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975281-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/04/2021 13:34
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31/03/2021 21:29
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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30/03/2021 01:56
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 16:54
Mov. [6] - Certidão emitida
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29/03/2021 14:56
Mov. [5] - Expedição de Carta
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29/03/2021 14:55
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/03/2021 11:18
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 09:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/03/2021 09:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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